A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou, há pouco, o agravo regimental impetrado pelo prefeito cassado de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), e, com isso, assegura a recondução do peemedebista ao cargo até que o pleno da Suprema Corte Eleitoral do país julgue o processo de cassação de diploma movido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Com a decisão desta sexta-feira (22), o segundo colocado na disputa pela Prefeitura de Petrolina na eleição do ano passado, o deputado federal Fernando Filho (PSB), fica impedido de ser empossado na próxima quarta-feira (27), como havia sido agendado previamente após a decisão monocrática da mesma ministra, divulgada na última quarta-feira (20).
Na sua decisão, a ministra avaliou que "sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa".
A cassação de Lossio ocorreu em agosto, por 4 votos a 3. Ele é acusado de realizar atos administrativos públicos, prática vedada pela lei, por causa de um evento que marcou a regularização de imóveis no loteamento Terras do Sul. No início do mês, o TRE-PE decidiu pelo afastamento, enquanto ele recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi feito pelo deputado federal Fernando Filho (PSB), segundo colocado no pleito de outubro.
A cassação de Lossio ocorreu em agosto, por 4 votos a 3. Ele é acusado de realizar atos administrativos públicos, prática vedada pela lei, por causa de um evento que marcou a regularização de imóveis no loteamento Terras do Sul. No início do mês, o TRE-PE decidiu pelo afastamento, enquanto ele recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi feito pelo deputado federal Fernando Filho (PSB), segundo colocado no pleito de outubro.
Blog Magno Martins
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