O texto aprovado é o substitutivo de deputado Carlos Roberto (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 1493/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). O relator incluiu no substitutivo a obrigatoriedade de a nota fiscal informar o número de série da bicicleta, medida prevista no PL 6159/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que foi apensado ao PL 1493. A intenção é facilitar a identificação de bicicletas furtadas e coibir a prática.
Roberto argumentou que os dois projetos são meritórios e, por isso, optou por apresentar um texto que associasse as duas medidas. “Os benefícios sociais advindos da aplicação de suas disposições compensam largamente os custos impostos aos fabricantes e comerciantes, e podem contribuir efetivamente para promover maior educação de trânsito e consequentemente uma maior segurança para todos os condutores de veículos, inclusive os ciclistas”, avaliou.
Fonte: Rádio Nacional
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