Decreto publicado na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União determina
que os serviços de telecomunicações e de tecnologia da informação de
órgãos ligados à administração pública federal direta, autárquica e
fundacional ocorram por meio de redes e serviços fornecido por órgãos ou
entidades da própria administração pública federal.
A iniciativa, que abrange também empresas públicas e sociedades de economia mista da União e subsidiárias, tem como objetivo evitar o acesso a informações
estratégicas por terceiros. A medida entra em vigor em 120 dias, mas a
partir de hoje, com a publicação do decreto, já está autorizada a
dispensa de licitação desses serviços nas contratações que possam
comprometer a segurança nacional.
Serão oferecidos serviços de correio eletrônico bem como
funcionalidades complementares. De acordo com o decreto, no âmbito dos
serviços de tecnologia da informação estão previstos serviços de
desenvolvimento, implantação, manutenção, armazenamento e recuperação de
dados e operação de sistemas de informação, além do projeto de
infraestrutura de redes de comunicação de dados. A medida não se aplica
às comunicações feitas por meio de serviço móvel pessoal.
Em outubro, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a
presidenta Dilma Rousseff já havia determinado a implantação de um
sistema de correio eletrônico que protegesse as mensagens do governo, assegurasse a inviolabilidade de e-mails
oficiais e prevenisse ação de espiões. O serviço, disse o ministro,
ficará a cargo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro),
que desenvolve um programa de computador (software) há algum tempo. A troca do sistema atual de e-mails, que é fornecido pela Microsoft, pelo do Serpro – chamado Expresso – resultará também em economia para os cofres públicos
Fonte: Agência Brasil
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