Na primeira
sessão do Congresso Nacional de 2014, que vai analisar vetos da
presidenta Dilma Rousseff a projetos aprovados por deputados e
senadores, marcada para quarta-feira (18), o governo quer continuar
impedindo que o Legislativo crie mais despesas para a União. Em ano
eleitoral, quando a pressão de governadores e prefeitos é
grande, o próximo desafio é manter o veto total à proposta
aprovada no ano passado que estabelece regras para a criação de
novos municípios.
O texto, que tramitou mais de dez anos no
Congresso, define critérios para a criação, incorporação, fusão
e o desmembramento de cidades brasileiras, e o governo teme que quase
400 cidades sejam criadas a partir das novas regras. “A
medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no
país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua
estrutura administrativa e representativa”, diz trecho da
justificativa do veto da presidenta ao projeto.
Autor da proposta, o senador Mozarildo Cavalcante
(PTB-RR) garante que, pelos estudos feitos, o número de municípios
criados não passará de 180 e as despesas não serão elevadas.
Segundo ele, boa parte das despesas será coberta pelo Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) que terá que ser apenas
redistribuído.
“Esse projeto não autoriza a criação de
municípios , ao contrário, ele regulamenta a criação, o que nunca
houve no Brasil. O que estamos criando é uma regra que envolve
coisas muito rígidas”, disse. Cavalcanti destacou que o
projeto reúne exigências para qualquer mudança territorial, como
número mínimo de habitantes (5 mil), estudo de viabilidade
econômica e plebiscito na área envolvida.
Fonte- Agencia Brasil
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