O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposição, que segue agora para a sanção presidencial, define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas.
De autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, o projeto estabelece que a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador — proprietário ou não — do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, comentando em Plenário o projeto, considerou a aprovação como um resgate, do ponto de vista social, de enorme dívida do Brasil com os vaqueiros.
— A lida do gado é tão antiga no Brasil quanto o próprio país. Mas o reconhecimento dessa profissão, apesar de necessário já há muito tempo, é tardio.
Atribuições
Pelo projeto, são atribuições do vaqueiro, entre outras atividades, alimentar os animais; realizar a ordenha; treinar e preparar animais para eventos culturais e socioesportivos, com a garantia de que não sejam submetidos a atos de violência; e, sob a orientação de veterinários e técnicos qualificados, auxiliar com os cuidados necessários à reprodução das espécies.
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