Como resultado da ação violadora dos direitos humanos, crianças, adultos e idosos foram intoxicados e estão com queimaduras pelo corpo, outros com coceira generalizada, alguns sentiram febre e outros tiveram crises de vômito.
É de conhecimento público que no Estado do Maranhão, cada vez mais comunidades vivem cercadas pelo agronegócio e sofrem diariamente com banhos de agrotóxicos nos períodos de pulverização. Esta não é a primeira e nem a última situação e na própria comunidade Carranca, de acordo com denúncias de uma das lideranças, há pelo menos 4 anos uma empresa do agronegócio despeja veneno sobre a comunidade.
Além da pulverização, as comunidades de Buriti sofrem em razão da destruição do cerrado e mais recentemente, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão autorizou a derrubada de mil hectares de cerrado, que foi transformado em carvão, afetando diretamente as comunidades de Brejão, Araçá, Capão, Belém, Angelim, Cacimbas, Mato Seco, Brejinho e Baixão.
O Governo do Estado do Maranhão tem conhecimento de tais situações, visto que em 24 de março de 2021, o Bispo Diocesano de Brejo, Dom José Valdeci Santos Mendes, encaminhou ao Governador do Estado do Maranhão Flávio Dino pedido de providências urgentes em razão dos conflitos no Baixo Parnaíba, com especial atenção às comunidades do município de Buriti.
A utilização de agrotóxicos representa por si só um grave problema para a saúde dos brasileiros e para o meio-ambiente. A aplicação de venenos através de aviões é ainda mais perversa, pois segundo dados do relatório produzido pela subcomissão especial que tratou do tema na câmara federal, 70% do agrotóxico aplicado por avião não atinge o alvo. A chamada “deriva” contamina o solo, os rios, as plantações que não utilizariam agrotóxicos (agroecológicas) e, como vimos agora, populações inteiras.
É importante destacar que o Governo de Jair Bolsonaro, em 2020 liberou 493 novos e no último biênio, liberou o uso de 967 tipos de agrotóxicos.
A luta pela proibição da pulverização aérea já obteve algumas vitórias no país e no Ceará, em razão da iniciativa dos movimentos sociais e do Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL), a pulverização aérea de agrotóxicos está proibida no Ceará desde o início de 2019 por força da lei estadual 16.820/19.
Diante disso, as organizações signatárias vêm por meio desta nota exigir do Governo do Estado do Maranhão:
1. Rigorosa apuração do gravíssimo caso ocorrido nas comunidades Carranca e Araçá (Buriti), com a responsabilização criminal dos responsáveis;
2 .A imediata suspensão do lançamento de herbicida sobre as comunidades tradicionais do Maranhão, e em caso de pulverização terrestre, que seja observada a distância adequada em relação às residências e roças, em especial nas comunidades Carranca e Araçá, em razão da intoxicação sofrida pelos membros das comunidades ocorridas ao longo do mês de abril de 2021;
3. Que o Governo do Maranhão proceda ao levantamento das condições das lavouras de soja e demais culturas agrícolas que empreguem agrotóxico no município de Buriti, realizando vistorias em todas elas e estudos técnicos necessários à definição da contaminação do solo e em corpos hídricos afetados pelo lançamento do herbicida;
4. Que a SEMA se abstenha de renovar ou conceder novas licenças ambientais ou tolerar o funcionamento de empreendimentos agrícolas que façam uso do herbicida Glifosato, até o completo levantamento da contaminação no solo e em corpos hídricos no Estado do Maranhão;
5. Proibição, por completo, da pulverização aérea no Estado do Maranhão, por meio de norma específica;
6. Reunião, por meio virtual, para tratarmos dos graves conflitos socioambientais que ocorrem no Maranhão em plena pandemia, afetando a vida de milhares de pessoas, com a participação do Secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais.
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