SEM RADARES NAS RODOVIAS BRASILEIRAS DESAFIO É DIMINUIR ACIDENTES NO TRÂNSITO

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa mês que vem 21 anos em vigor com propostas de reformulações enviadas para discussão e apreciação do Congresso Nacional e o desafio de se modernizar. Nas rodovias federais que cortam o país, mudanças controversas já estarão valendo a partir de hoje (20), com a suspensão dos radares móveis. 

Este final de semana a reportagem deste Blog Geraldo José percorreu cerca de mil km, cortando a Br 428, 116 e 432. A constatação é que sem radares aumento o número de motoristas que ultrapassam velocidade permitida e seguem a sinalização.

No pacote de flexibilização proposto pelo Executivo ao Congresso Nacional, pontos como o fim da obrigatoriedade do transporte de crianças em cadeirinhas de retenção nos veículos e duplicação do limite de pontos da carteira nacional de habilitação (CNH) ameaçam de vez, na opinião de especialistas, o compromisso assinado pelo Brasil junto a mais de uma centena de países de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito.

Faltando um ano para o encerramento do prazo do pacto firmado na Organização das Nações Unidas (ONU), o medo agora é de retrocesso em avanços conquistados, a passos lentos, ao longo de duas décadas. 

O compromisso – a Década de Ação pela Segurança no Trânsito – prevê redução dos índices no período de 2011 a 2020. “Em 2015, segundo o DataSUS, foram 44 mil mortes por acidentes de trânsito no país. Em 2018, o número caiu para pouco mais de 34 mil. O país conseguiu em quatro anos uma redução de 10 mil mortes por ano e isso não foi à toa”, afirma o consultor em trânsito Osias Batista. 

“Reduzir de 44 mil para 34 mil não é fato para comemoração, mas mostra que estamos no caminho certo”, diz. Na reunião da ONU, em Brasília, em 2015, o Brasil era um dos poucos que não havia conseguido reduzir os índices. Nos países em desenvolvimento, a taxa de mortes por 100 mil habitantes se mostrava entre 3 e 4. No Uruguai, era de 11, Argentina 12 e Bolívia, 15. Brasil contabilizava na época 23, ao lado de Botswana, só perdendo para nações como Laos e Camboja.

Ele cita ainda outro dado. Em 2017, foram aplicadas 10 mil multas no Brasil por descumprimento ao transporte de criança em cadeirinha. Em 2018, 8 mil. “Em dois anos, 18 mil pais foram surpreendidos por não cuidar da segurança de seus filhos”, avalia. 

“A percepção do risco no Brasil é muito pequena. Ninguém achava que a cadeirinha era importante até um tempo atrás. Mesmo assim, (há pais que) acham que não há risco porque dirigem devagar, ‘só até ali, a criança vai na janela olhando’. Não temos cultura para isso. Infelizmente, tem que haver obrigatoriedade. Quando o Estado fala que não vai ter multa, de certa forma, está relaxando isso”, completa.

Outro ponto importante na avaliação de Osias Batista é em relação aos radares. Na quinta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União a decisão do presidente Jair Bolsonaro de suspender o uso os radares móveis, estáticos e portáteis com o objetivo de “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”. 

 Agora, a única proteção são as placas informando o limite de velocidade e 8 mil pontos com radares fixos para toda a malha brasileira. “Qualquer lei só vale se tiver punição pela desobediência. As pessoas em geral só obedecerão à placa se souberem que em qualquer uma delas pode haver alguém escondido pronto para multar”, diz.

 “Essa discussão sobre radar é um retrocesso impressionante. O que mata num acidente é a velocidade, associada a todas as outras infrações e riscos de direção.”

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