Tirar do papel o planejamento integrado e regionalizado da rede de atenção à saúde com a colaboração entre as esferas municipal, estadual e federal. Com esse objetivo, promotores e procuradores dos Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE), da Bahia (MPBA) e Federal (MPF) se reuniram em Petrolina, no Sertão pernambucano, para articular iniciativas referentes à Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede Peba), que compreende 53 cidades nos dois estados, onde vivem cerca de dois milhões de pessoas.
Eles publicaram a Carta de Petrolina, assinadas por 22 membros, em que consolidam as principais ações a serem desenvolvidas em prol da saúde do sertanejo.
"Fizemos a primeira reunião em que vários promotores e procuradores de Justiça dos três MPs participaram a fim de termos uma ação articulada e podermos atuar de forma mais incisiva para melhoria do fluxo de pacientes nas unidades hospitalares de grande porte, bem como permitir que cada ente possa exercer o seu papel e garantir o investimento necessário", disse a promotora de Justiça do MPPE, Ana Cláudia de Sena Carvalho.
A expectativa dos membros é cobrar dos entes federativas que integram a Rede mais investimentos e estruturação na saúde da região, a fim de que os diversos gestores da saúde possam atuar de forma complementar, otimizando a cooperação técnica e financeira e melhorando a gestão das políticas de saúde pública na região.
"Precisamos que todos os envolvidos com a rede de saúde, garantam a estruturação mínima de cada hospital. As unidades de saúde municipais, por exemplo, precisam ter uma estrutura mínima em que seja possível resolver os casos de baixa complexidade", asseverou Ana Cláudia. Essa ação visa impedir, por exemplo, que ocorram situações como a da última segunda-feira, 2 de abril, quando o percentual de taxa de ocupação do Hospital Universitário da região chegou a ser superior a 190%.
Dos estados da Bahia e de Pernambuco, a Carta cobra a garantia do cumprimento dos acordos pactuados, assumindo responsabilidades sanitárias e financeiras na Rede Peba, visando garantir à população usuária o efetivo direito ao acesso integral e resolutivo e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS); solicita, ainda, a melhoria nos serviços da Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL), que coordena o acesso aos serviços de urgência e emergência na região.
Os promotores e procuradores definiram que vão atuar de forma conjunta para que a Central adote medidas com o objetivo de aproveitar melhor a infraestrutura já disponível, dando agilidade aos atendimentos de urgência e emergência.
Uma das ferramentas adotadas para coordenar as ações da Rede Peba é a Comissão de Cogestão da Região Interestadual (CRIE), que é formada por representantes do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde de Pernambuco e da Bahia e dos municípios da região, além da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).
O Ministério Público deverá cobrar uma definição de estratégias de gestão que viabilizem a realização das iniciativas da Rede Peba nas cidades da região, bem como a garantia de recursos por parte de todos os entes federativos e a designação de representantes com poder de decisão e mandato de no mínimo dois anos para integrar a Comissão.
Fonte: MPPE
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