O diretor-presidente da Empresa Petrolinense de
Trânsito e Transporte Coletivo de Petrolina (EPTTC), Paulo Valgueiro, em nome
da prefeitura de Petrolina convoca os proprietários de carroças (tração animal)
para no dia 01 de setembro, participarem de um Curso de Formação no Sest/Senat.
O curso terá início às 9hs.
No dia 02 de setembro, às 7hs, no Centro de
Convenções será iniciado o emplacamento e cadastramento das carroças. Os
proprietários de carroças devem levar documentos de identificação: rg, cpf,
comprovante de residência. Para atendimento diário serão distribuídas 35
fichas.
A regulação das carroças(traçal animal) é resultado
de um planejamento em equipe. Os representantes do Centro de Controle de
Zoonoses, da EPTTC, da Secretaria de Ordem Pública e da Secretaria de
Infraestrutura decidiram que cada órgão seria responsável por um item
relacionado aos carroceiros, como por exemplo, o emplacamento e a orientação de
local para o despejo de entulhos.
O fiscal de transporte da Epttc, Jailson Gama,
aponta que está previsto o emplacamento de todas as carroças. A expectativa é
que o número de cadastrados ultrapasse 400 carroceiros que circulam em
Petrolina.
O Código de Transito Brasileiro (CTB) determina que
a regulamentação das carroças de tração animal deve ser feita pelo município.
Com o Curso de Formação, os emplacamentos e
cadastramento o munícipio cumpre as metas previstas na legislação sobre a
circulação de veículo de tração animal, que exige registro, licenciamento e
emplacamento devido, e ainda uso de películas reflexivas na dianteira, traseira
e laterais.
O código de Trânsito exige que as carroças sejam conduzidas
por maiores de 18 anos e estes condutores devem obedecer às normas e à
sinalização previstas na Lei.
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