Por
unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, nesta
terça-feira (5), a cassação do prefeito reeleito de Petrolina (SP) Júlio
Lóssio, acusado de conduta vedada a agente público nas eleições de 2012. Os
ministros consideraram que não houve entrega de lotes em evento, ocorrido em
maio daquele ano, em que Julio Emilio assinou lei de regularização fundiária no
município.
Nos processos constavam denúncia de
abuso de poder econômico e político em referência à regularização de imóveis no
Loteamento Terras do Sul, em maio de 2012, durante o período eleitoral.
Além de distribuição de
computadores a alunos de escolas municipais dentro do período de campanha e
alegações de propaganda institucional irregular.
Entenda o caso
Em agosto de 2013, Lossio e
Guilherme Coelho tiveram seus mandatos cassados por decisão do Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco. Foi apresentado pela defesa do partido
socialista um áudio que marcou a sanção da lei, que, segundo o denunciante,
tinha intenção eleitoral. Prefeito e vice foram afastados em novembro de 2013.
No dia 20 do mesmo mês, foram diplomados Fernando Filho (PSB) e Gennedy Patriota (PTB) como prefeito e vice de Petrolina. Para ocupar o cargo, Fernando Filho teria que renunciar ao mandato de deputado federal. E quem assumiu o executivo interinamente, até a posse do segundo colocado foi Osório Siqueira, presidente da Câmara de Vereadores.
Julio Lossio teve ainda recusado pelo Tribunal Superior Eleitoral o pedido para retornar ao cargo, até o julgamento final do processo. Mas em 22 de novembro, Julio reassumiu a prefeitura através de uma liminar concedida pela ministra Laurita Vaz.
No dia 20 do mesmo mês, foram diplomados Fernando Filho (PSB) e Gennedy Patriota (PTB) como prefeito e vice de Petrolina. Para ocupar o cargo, Fernando Filho teria que renunciar ao mandato de deputado federal. E quem assumiu o executivo interinamente, até a posse do segundo colocado foi Osório Siqueira, presidente da Câmara de Vereadores.
Julio Lossio teve ainda recusado pelo Tribunal Superior Eleitoral o pedido para retornar ao cargo, até o julgamento final do processo. Mas em 22 de novembro, Julio reassumiu a prefeitura através de uma liminar concedida pela ministra Laurita Vaz.
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