LEI DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL É ALIADA CONTRA ASSÉDIO NO CARNAVAL

Roubar um beijo, tapas na bunda ou se esfregar no corpo de outra pessoa são atos que podem ser enquadrados na lei de importunação sexual. O que antes era penalizado apenas com o pagamento de multa passou a ser punido com um a cinco anos de prisão, isso se o ato não constituir crime mais grave, o que pode aumentar a pena.

Em vigor há dois anos, a legislação visa proteger mulheres e homens contra assédios em espaços públicos, inclusive em eventos de grande participação popular como o Carnaval.

Apesar de a lei ter entrado em vigor no final setembro de 2018, o crime de importunação sexual só foi implementado no Sistema Infopol em maio do ano passado, por meio de portaria da SDS. De acordo com dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), de junho a dezembro foram registrados 271 casos deste tipo de crime. Os meses com mais notificações foram outubro e agosto, com 49 e 44 casos, respectivamente.

Mulheres e demais grupos vulneráveis terão atendimento prioritário na Central de Plantões de Olinda, localizada na Casa dos Conselhos Municipais de Educação (Avenida Sigismundo Gonçalves, 234, Varadouro) e na Delegacia da Avenida Rio Branco, no Recife Antigo. Esses dois pontos terão atendimento especializado para casos de importunação sexual. Ao mesmo tempo, a Delegacia da Mulher de Santo Amaro estará funcionando 24 horas.

Haverá ainda reforço em 24 delegacias de plantão no Recife e na RMR, em 20 delegacias de plantão no Agreste e Zona da Mata e outras 20 do Sertão. No entanto, as mulheres também podem procurar as Delegacias Móveis da PCPE estarão presentes nos maiores eventos do Carnaval 2020. O serviço estará disponível na Cidade Alta de Olinda, no Galo da Madrugada, Papangu de Bezerros, Encontro de Maracatus de Nazaré da Mata, Pátio de São Pedro, Rua da Aurora e Praça do Diário.

O Grupo Curumim soma-se a essa iniciativa e coloca à disposição a linha direta VERA, que repassa informações e orientações sobre violência sexual e aborto legal com embasamento técnico, científico e jurídico através do WhatsApp (81) 98580-7506. O serviço é importante, pois o medo de sofrer preconceito, a falta de informação sobre os serviços de saúde e as dificuldades de acesso fazem com que muitas vítimas não procurem assistência imediata.

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