O Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) ajuizou ação anulatória de assembleia geral da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), que alterou estatutos da estatal, e para declarar o voto da Eletrobrás "abusivo, ilegal e lesivo", bem como para retirar a Chesf do programa de privatização. A Companhia é subsidiária da Eletrobrás.
A ação ordinária tramita na 32ª Vara Cível da Comarca do Recife e foi distribuída no dia 15 de fevereiro deste ano. A juíza acatou a ação e mandou ouvir a outra parte para depois analisar o pedido de liminar. De acordo com o advogado Antônio Campos, que cuida da ação, a Eletrobrás contestou e a Chesf não apresentou contestação.
Foi, então, apresentada réplica e renovado o pedido de imediata apreciação da tutela de urgência, para que, liminarmente, seja concedida a tutela de evidência ou a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para que, até o julgamento final, sejam suspensas as deliberações tomadas na Reunião do Conselho de Administração da Chesf, realizada no dia 19 de janeiro. Além disso, para que seja também cancelada ou para que seja suspensa a execução das deliberações, uma vez que os acionistas foram chamados a apreciar encaminhamento decorrente da reunião nula.
Também pede que sejam suspensos os efeitos do voto do acionsita controlador Eletrobrás "por abusivo, lesivo e ilegal"; e que seja determinado ou coibido à Eletrobrás de deliberar sobre a privatização da Chesf, por via própria ou oblíqua, com também proibida a venda de qualquer ativo relevante, a exemplo de Sobradinho ou Xingó, ou de outro que a Chesf tenha participação, até o final da presente demanda.
“Essa ação ordinária abriu uma nova discussão da privatização da Eletrobrás, mais especificamente em relação a Chesf, demonstrando que ela deve ser retirada da privatização da Eletrobrás. Um possível comprador, se efetivada a privatização, pode ter a compra anulada inclusive no futuro”, argumentou Antônio Campos, que é o advogado da ação.
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