No Brasil, todo crime contra a vida deve ser levado a um Tribunal do Júri, formado por representantes da população, pela defesa e pelo Poder Judiciário.
O júri é uma resposta à sociedade; uma prestação de contas do Ministério Público e das instituições do Sistema de Justiça. Por isso, após observar o pouco interesse da população; verificar que, em alguns casos, mesmo as vítimas sobreviventes ou seus familiares tinham medo de participar dos julgamentos; ou ainda, a dificuldade em notificar as famílias das vítimas, devido a questões geográficas ou por mudança de endereço; a 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina propôs uma série de ações com intuito de aproximar os moradores do Tribunal do Júri.
“É no Tribunal que os promotores de Justiça pedem a condenação ou a absolvição da pessoa acusada, de acordo com as provas do caso. O MP tem papel de protagonismo, e esses projetos buscam restaurar esse lugar. Ao mesmo tempo, é preciso resgatar a importância da vítima e seus familiares nesse processo, olhando para suas necessidades, promovendo seu acolhimento. É nesse contexto que os projetos atuam, com foco nesses objetivos”, destacou o promotor de Justiça Fernando Della Latta.
Atualmente, quatro ações estão sendo desenvolvidas no município: perfil do jurado de Petrolina; escuta atenta; jurado surdo e MP Comunica.
O primeiro projeto encontra-se em fase de conclusão e consiste no perfil sociodemográfico do jurado de Petrolina. Ao todo, três Conselhos de Sentença receberam um questionário com 42 perguntas (“você acha que a competência do júri deve ser ampliada?”, “como você interpreta o silêncio do réu?", por exemplo) e encaminharam a resposta à Promotoria, sem se identificar.
Atualmente, os dados colhidos estão no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para inserção em banco de dados e publicação de gráficos estatísticos. “Esses dados serão importantes para a aferição de tendências de julgamento. Esperamos que essa iniciativa funcione como instrumento indutor em outras regiões, para conhecermos as diferenças de perfis no próprio Estado de Pernambuco”, ressaltou Della Latta.
Já o escuta atenta busca promover a escuta acolhedora das vítimas de crimes contra a vida e seus familiares. “O projeto consiste na atividade ministerial, em ambiente confortável, na modalidade entrevista, com o escopo de criar empatia junto à vítima, parentes e amigos, a respeito dos efeitos psicológicos e financeiros gerados após a prática do crime doloso contra a vida”, explicou Della Latta.
Segundo o promotor, a ação ocorre na presença de equipe previamente capacitada, proporcionando o diagnóstico das necessidades de encaminhamento da vítima sobrevivente ou seus familiares aos mecanismos de saúde, assistência social e segurança pública.
O projeto de inclusão social das pessoas surdas como julgadoras no Tribunal propõe a aplicação de políticas públicas com vistas a garantir sua participação no conselho de sentença. “Da forma como encontra-se estruturado, o Tribunal do Júri não concretiza a participação da pessoa surda como julgadora”, comentou Della Latta.
De acordo com o promotor, já foram realizadas diversas ações para montar uma relação de pessoas interessadas, além de designar intérpretes de Língua Brasileira de Sinais certificados no processo; e assinado Termo de Cooperação com a central de Libras de Petrolina.
“O próximo passo será um evento, com data a ser definida, onde será entregue a listagem dos nomes dos surdos ao Judiciário e o cadastro de intérpretes”, comentou. Além disso, também será realizado um júri simulado com participação de pessoas surdas e intérpretes de Libras, às 7h30 do dia 25 de julho, no salão do júri, no Fórum Estadual de Petrolina.
Por fim, por meio do MP Comunica, um oficial de diligência do MPPE irá entregar às famílias das vítimas a notificação sobre a realização do Júri, avaliando se há alguma ameaça em curso, para complementar as informações para o processo.
“O protocolo de atuação segue o modelo de expedição de expediente oficial do MPPE no endereço do destinatário, com o objetivo de suprir eventual falta de informação, bem como evitar o esquecimento de pessoas diretamente envolvidas a respeito da realização da sessão do júri no Fórum da cidade”, concluiu Fernando Della Latta.
