DEPUTADO CRITICA FALTA DE APOIO A FESTA DE HOMENAGEM A LUIZ GONZAGA 30 ANOS DE SAUDADES

Em discurso na Reunião Plenária na terça (10), o deputado Aglailson Victor (PSB) criticou a Secretaria Estadual de Turismo pela falta de apoio ao evento que marcaria os 30 anos da morte de Luiz Gonzaga, em Exu (Sertão do Araripe).

A justificativa para não apoiar a festividade de Exu foi o contingenciamento de gastos. 

O socialista aproveitou o pronunciamento para ressaltar a importância cultural do homenageado e se solidarizar com a população do município, que teve a festividade cancelada.

Em apartes, os deputados Álvaro Porto (PTB), Antônio Moraes (PP), Henrique Queiroz Filho (PL), Alberto Feitosa (SD) e Romero Albuquerque (PP) também fizeram queixas contra o gestor da pasta de turismo, Secretário Rodrigo Novaes e Governo do Estado. 

“Não houve consideração com uma das figuras mais importantes do Estado, que é o Rei do Baião”, acrescentou Antonio Moraes. “O Governo do Estado precisa interiorizar e dividir os investimentos entre os municípios”, alegou Queiroz Filho.

 “Essa situação precisa ser reparada pelo secretário, que deve contactar Vossa Excelência”, argumentou Feitosa. “Vou procurar a secretaria para esclarecer a questão”, prometeu Albuquerque.

Fonte: Alepe
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CPMI DAS FAKE NEWS VAI CHAMAR CARLOS BOLSONARO E APURAR WHATSAPP NA ELEIÇÃO

O filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, o vereador lincenciado Carlos Bolsonaro terá de depor na CPI das Fake News. A relatora Lídice da Mata (PSB-Bahia) avaliou que “ele, Carlos Bolsonaro e outras pessoas serão convocados". 

"Todo agente público que tiver que ser ouvido pela comissão virá por meio de requerimento de convocação”, disse Lidice da Mata. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News também vai ouvir representantes de empresas de tecnologia e redes sociais como o Whatsapp, Twitter, Telegram, Facebook, Instagram e Google. 

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) entende que esse é o primeiro passo para entender a magnitude das fake news no país. Contrário aos requerimentos para que representantes das empresas compareçam ao Congresso, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) entende que a CPI não tem fato determinado e a vinda de representantes das empresas é uma desculpa para se arranjar algo que possa ser investigado. 

A relatora da CPI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou o seu plano de trabalho, que inclui a audiência de representantes do site noticioso The Intercept. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.
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CURSO DE EXTENSÃO TECNOLOGIAS DIGITAIS, JORNALISMO, FAKE NEWS E DEEPFAKES É CONCLUÍDO NA UNEB JUAZEIRO

O Colegiado de Jornalismo em Multimeios, do Departamento de Ciências Humanas (DCH), da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), promoveu o Curso de Extensão "Tecnologias digitais, Jornalismo, Fake News e DeepFakes". 

O curso foi realizado com carga horária de 30 horas com a atividade de extensão direcionada à professores, jornalistas, profissionais e estudantes da área da comunicação e interessados em compreender os fenômenos contemporâneos decorrentes das tecnologias digitais.

A proposta foi debater as implicações do uso de inteligência artificial, de ferramentas digitais e de como o uso de algoritmos impacta a produção, a distribuição e o consumo da notícia. O curso teve inicio no dia 16 de Julho. Nesta terça-feira (10) a turma participou de uma confraternização para festeja  o fim das aulas.

O objetivo do curso é analisar o significado das redes sociais a partir das diversas teorias (crítica, social e cultural) e de que maneira a arquitetura das redes facilita a emergência de fenômenos como as fake news e os deepfakes e suas consequências para o jornalismo como atividade mediadora entre os diversos agentes envolvidos na comunicação e informação.

O curso foi coordenado pela professora da graduação em Jornalismo da Uneb, Rosane Soares Santana, que é doutora em Comunicação pela Universidade Federal da Bahia e bolsista do CNPq, pesquisadora de estudos em Comunicação e Política (CP-Redes-Póscom), do Centro de Estudos Avançados em Democracia Digital (CEADD-Facom) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT DD).

Rosane Santana é autora da tese "Participação Política On-line e Off-line nas Eleições Presidenciais Brasileiras de 2018".

Em 2015 a professora recebeu Menção Honrosa do Prêmio Antônio Lavareda, concedido pelo Grupo Opinião Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pelo Instituto de Pesquisas Econômicas, Sociais e Políticas de Pernambuco (IPESP), pelo ineditismo metodológico no Brasil e contribuição à literatura brasileira sobre Internet.
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REPRESENTANTES DE REDES SOCIAIS SERÃO CONVOCADOS A DEPOR EM CPI DAS FAKE NEWS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News aprovou nesta terça-feira (10) a convocação de representantes no Brasil das empresas WhatsApp, Google, Twitter, Youtube, Instagram, Facebook, The Intercept Brasil e Telegram para prestar depoimento, além da professora feminista Dolores Aronovich (Lola) que sofreu cyberbullying recebendo até ameaças de morte em seu blog. Os requerimentos foram iniciativa da deputada Luizianne Lins (PT-CE).

O objetivo é ouvir os representantes dessas empresas para que eles possam se manifestar sobre o problema das fake news nas redes sociais, visto que é principalmente nestes sites que elas se proliferam.

— Existe hoje um processo de fake news em todas as redes sociais. É impossível a gente começar a investigar qualquer coisa se a gente não ouvir as próprias empresas que hoje são responsáveis pela constituição desses compartilhamento, digamos assim, do ponto de vista do que a sociologia chama de fala pública — explicou Luizianne.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da comissão, apresentou o plano de trabalho do colegiado que, no entanto, não foi votado. Ela propõe a realização de quatro audiências públicas, sendo a primeira focada em conceituar as fake news com a presença de acadêmicos e especialistas no tema.

Já a segunda e a terceira audiências seriam realizadas com a presença dos representantes das empresas de redes sociais, incorporando os requerimentos da deputada Luizianne Lins. A quarta audiência seria focada nas leis de proteção de dados.

— A nossa proposta é também que a gente possa estabelecer pelo menos mais duas sub-relatorias sobre o crime envolvendo crianças e adolescentes, sobre cyberbullying e sobre a privacidade de dados. Nós poderíamos ter essas três sub-relatorias trazendo a esta comissão geral duas ou três audiências públicas sobre esses temas específicos, para que depois pudéssemos incorporar todos ao nosso relatório geral — acrescentou a relatora.

Presidida pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), a CPI mista tem 180 dias para investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos nas diversas redes sociais, com possível influência no processo eleitoral e debate público. A prática de cyberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também será investigada pelo colegiado, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

Alguns parlamentares do Partido Social Liberal (PSL) questionaram os motivos para se ouvir representantes das redes sociais. Também pediram para que a votação dos requerimentos fosse nominal e, por fim, que fosse adiada. Para o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), a oitiva dos representantes das redes sociais poderia ser uma tática para se questionar as eleições de 2018.

— Não existe um fato determinado. Está claramente visto por qualquer um, que vão trazer aqueles que instrumentalizam as redes sociais para começar a buscar um fato determinado que não está configurado aqui. Não existe razão específica para essa convocação. Temos de tomar muito cuidado com os procedimentos desta comissão para que não estejamos perdendo nosso tempo e que não esteja havendo um direcionamento muito claro nos embates aqui, com alvos predeterminados — alertou.

O deputado Rui Falcão (PT-SP) explicou que a ideia de convocar as plataformas é justamente não ter nenhum preconceito.

— Nós queremos conceituar o que são fake news e como que essas plataformas funcionam. Nós não estamos preocupados com o processo eleitoral de 2018, que é um dos pontos, há muitas outras coisas —  explicou o deputado.

A votação do requerimento que pedia o adiantamento, no entanto, foi encerrada devido à ausência do autor.

Fonte: Agencia Senado
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CARUARU: MST VAI MONTAR ACAMPAMENTO DE RESISTÊNCIA NO CENTRO PAULO FREIRE, ASSENTAMENTO NORMANDIA

O Centro de Formação Paulo Freire, localizado no Assentamento Normandia, em Caruaru, está com a existência ameaçada. Uma decisão judicial da 24ª Vara Federal de Caruaru, referente a um processo arquivado há 11 anos, determinou a reintegração de posse da área que o centro ocupa. 

A medida está pautada em um procedimento administrativo aberto pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), referente a um desentendimento entre os assentados no fim da década de 1990.

A área de 15 hectares, onde o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza atividades de formação e produção, tem até o dia 19 para ser desocupada de forma espontânea. O governo do estado afirma que não pretende colocar forças policiais à disposição do cumprimento da medida.

A decisão final do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou no dia 21 de agosto o prazo de 30 dias para que seja realizada a desocupação espontânea da área. Em nota, a Justiça Federal (JFPE) afirmou que o início do processo é de 1º de julho de 2008 e limita-se à reintegração, em favor do Incra, da área de 15 hectares do Projeto de Assentamento da Reforma Agrária Normandia, “onde foram construídas diversas benfeitorias, sem autorização da autarquia e contendo inúmeras irregularidades”.

Após o prazo estabelecido, a decisão do juiz federal Tiago Antunes de Aguiar determina a desocupação do imóvel, com a retirada dos bens, de forma compulsória pela polícia, com uso da força policial, arrombamento, se necessário, e condução coercitiva em caso de resistência. Além disso, poderá haver a remoção dos animais para o Curral de Gado do município, com autorização para o abate ou doação dos bichos.

De acordo com o argumento da Advocacia Geral da União (AGU) o MST, sem autorização, utiliza a área comunitária para construir um centro de formação política. O MST afirma que ainda não foi notificado oficialmente da decisão da Justiça.

Representantes do movimento dizem que ficaram sabendo da decisão quando um responsável do Incra chegou ao território, questionando se o grupo já havia sido informado. Para o MST, a reintegração tem motivação política e ideológica.

 “Quando começamos a organizar o assentamento, em 1999, houve uma pequena divergência. Um grupo, maioria absoluta, de 37 pessoas optou por uma organização coletiva. Outro, de quatro famílias, optou pela individualização. Isso acabou criando um processo administrativo, que ficou tramitando, foi julgado e arquivado em 2008”, explicou o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Jaime Amorim.

O pedido de reintegração de posse, de acordo com Jaime, foi recebido com surpresa pelos assentados. “Não há argumento. É um processo que estava parado e foi resgatado pelo Incra. Essa divergência não existe mais. A direção da associação que representa o assentamento vive em comum acordo. A situação se alterou completamente depois que as áreas coletivas acabaram tendo mais sucesso econômico do que as individuais. As famílias que eram contra hoje estão na produção coletiva”, disse Jaime. Para ele, a decisão tem como foco enfraquecer o movimento e institucionalizar a privatização de lotes coletivos em assentamentos no Brasil.

O assentamento Normandia e o Centro de Formação Paulo Freire são emblemáticos da luta por reforma agrária em Pernambuco. Fruto de uma história de luta que envolveu diversos conflitos e até uma greve de fome de 11 dias, o local foi ocupado em 1993 e assentado em 1997. Das 179 famílias que acamparam atualmente, 41 passaram a viver e produzir no local. São cerca de 700 hectares de terra, das quais 15 hectares são de uma agrovila, 28 hectares para a produção da cooperativa, 105 hectares de reserva ambiental e 14 do centro de formação. Cerca de metade do total de terras é de uso coletivo. O Centro Paulo Freire tem alojamentos para 240 pessoas e auditório para 800 pessoas, além de academia do campo, quadra, creche, refeitório e outras áreas comuns.

Os representantes do MST afirmaram que não irão desocupar a área de forma espontânea e estão articulando atividades ao longo da semana. “A realidade fática mudou desde 2008. Até agosto deste ano, o Incra não havia tomado mais decisões e mais posições. Iremos trazer o Ministério Público Federal (MPF) e recorrer juridicamente. Iremos questionar como se dará essa reintegração”, explicou o advogado do MST André Barreto. 

Como parte das ações de resistência, o MST organizará um acampamento no assentamento, que começa no próximo sábado e realizará uma série de atividades culturais até o domingo. Antes disso, realiza na próxima quarta-feira (11) uma reunião com educadores e comunicadores. Na sexta-feira (13), promoverá uma reunião com deputados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), às 10h30.

O Centro Paulo Freire é referência na formação em agroecologia no estado, com a realização do curso Pé no Chão, e possui parcerias com instituições como as Universidades Federal (UFPE), Federal Rural (UFRPE), de Pernambuco (UPE), Fiocruz, Universidade de Coimbra (Portugal) e Institutos Federais (Ifs). 

A área incorporada ao pedido de reintegração de posse também abarca três agroindústrias, que produzem pães, tubérculos e mantêm semanalmente cortes e 90 cabeças de caprinos e 16 de bovinos, além de aves. A produção abastece a merenda das escolas municipais de Caruaru, Recife, da gerência de educação do agreste, de Palmares, Floresta, além de outros municípios, como Riacho das Almas e Palmares. Os produtos são a maior base de abastecimento, também, do Armazém do Campo, no Recife.

O governo de Pernambuco já sinalizou que não pretende dispor da polícia local para cumprir a reintegração de posse, segundo o líder na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento (PSB).

 “No Brasil, nos temos instituições coordenadas e articuladas, que construíram um legado. Mas, infelizmente, existem forças políticas indo de encontro ao que é interesse coletivo. Da parte do estado, não haverá nenhuma ação”, disse. 

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JUSTIÇA RECOMENDA QUE INCRA ADOTE MEDIDAS PARA GARANTIR CONTINUIDADE DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta terça-feira (10) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma Recomendação para que o órgão adote as medidas administrativas necessárias tanto à continuidade quanto à abertura de novos cursos no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

O programa é uma política pública de Estado, desenvolvida de maneira ininterrupta desde 1998 e atualmente consolidada pela Lei 11.9474/2009. A iniciativa busca a democratização do acesso à educação, por intermédio de alfabetização e escolarização de jovens e adultos, bem como a formação de educadores para as escolas do campo, e a formação técnico-profissional de nível médio, superior, residência agrária e pós-graduação lato sensu e stricto sensu.

Somente entre 1998 a 2011, o Pronera atendeu mais de 164 mil educandos oriundos dos assentamentos de reforma agrária federal. Desde o início deste ano, no entanto, cursos do programa vêm sendo suspensos pelo governo federal em várias cidades do Brasil.

De acordo com levantamento do Ministério Público Federal, já foram canceladas turmas do Pronera em estados como Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. A medida afeta tanto classes de alfabetização de jovens e adultos quanto cursos de tecnólogo em agroecologia e agropecuária, por exemplo.

Diante da situação, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão recomendou à presidência do Incra medidas para que os cursos em andamento sejam regularmente concluídos – inclusive no que se refere a sua inclusão nas peças legais pertinentes à execução orçamentária, notadamente o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei a Orçamentária Anual.

A PFDC também solicita que seja providenciada a realização de novos cursos no âmbito do Pronera, a fim de permitir a continuidade dessa política de Estado legalmente prevista. De acordo com a Procuradoria, o Incra deverá disponibilizar em plataforma de livre acesso todo o planejamento dos cursos a serem implementados ao longo da vigência do próximo Plano Plurianual.

A Procuradoria destaca que a Recomendação deve ser cumprida pelo Incra a partir de seu recebimento, sob pena das ações judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil e criminal individual de agentes públicos. A autarquia tem prazo de dez dias para informar se acata ou não a Recomendação – assinada conjuntamente pelos grupos de trabalho da PFDC sobre Direito à Reforma Agrária e sobre Direito à Educação.

Política pública sob risco – Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão o número de cursos do programa que tiveram seu início suspenso, sem justificativa adequada, representa risco à continuidade do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – uma política pública que atende a um dever constitucional e cuja efetivação exige continuidade.

De acordo com a PFDC, a ausência de fundamentação adequada para a suspensão de novos cursos pode, inclusive, caracterizar a prática de ato de improbidade administrativa, em virtude de resultar em não cumprimento de política de Estado na área de educação.

O órgão do Ministério Público Federal ressalta que a suspensão ou paralisação de cursos do Pronera implica o comprometimento dos seus objetivos, resultando assim em malversação de recursos materiais e humanos já empregados nessa política pública. Acerca do tema, o Tribunal de Contas da União (TCU) já se posicionou, em diversos acórdãos, sobre responsabilização no caso de prejuízos ocasionados por paralisação de obras públicas, por exemplo.

Fonte: MP
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EX CANDIDATO PELO PSOL À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA VEM A PETROLINA CONVERSAR COM COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA

O ex-candidato à presidência pelo PSOL, Guilherme Boulos, chega ao Nordeste para mais uma etapa do seu giro nacional onde debate os principais desafios do Brasil na conjuntura atual. Durante os dias 12 e 13 de setembro, Boulos visita as cidades de Caruaru, Recife e Petrolina para conversar com a comunidade universitária.

No dia 13, Guilherme Boulos vai à Petrolina, onde participa de uma conversa com alunos da Universidade de Pernambuco, à partir das 19h. A atividade acontece no Campus da Vila Eduardo, BR 203 Km 02. Ainda em Petrolina Guilherme Boulos concede entrevista coletiva às 16h30 na Câmara de Vereadores.

A programação do dia 12 tem início com um debate na Câmara dos Vereadores de Caruaru, às 10h. Após o evento, Boulos é esperado no Assentamento Normandia para um almoço com o líder do MST Jaime Amorim. Na parte da tarde, o coordenador do MTST viaja à Recife para participar de uma conversa com alunos da Universidade Federal Rural de Pernambuco. O evento acontece às 18h, na Praça do Cegoe, também conhecida como Amsterdam.

No dia 13, Guilherme Boulos vai à Petrolina, onde participa de uma conversa com alunos da Universidade de Pernambuco, à partir das 19h. A atividade acontece no Campus da Vila Eduardo, BR 203 Km 02.

PROGRAMAÇÃO BOULOS PELO BRASIL:
CARUARU
Local: Câmara de Vereadores de Caruaru, Rua 15 de Novembro, 201, centro
Data: 12/09
Horário: 10h

RECIFE
Local: UFRPE - Praça Amsterdam - CEGOE
Data: 12/09
Horário: 18h

PETROLINA
Local: UPE campus Petrolina (Universidade de Pernambuco), BR 203 Km 02 - Vila Eduardo
Data: 13/09
Horário: 19h
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