Inexperiência de ministro com discussões de Educação preocupa especialistas

O anúncio do economista Abraham Weintraub como novo ministro da Educação representa a chegada de mais uma pessoa distante das discussões de políticas públicas na área, a exemplo do demitido Ricardo Vélez Rodriguez. O  novo titular do MEC já defendeu a luta contra o "marxismo cultural." Mesmo com a troca, ainda há o temor de que ações do setor continuem em ponto morto, além de continuidade nas disputas dentro da pasta.

Ex-braço direto de Onyx Lorenzoni (DEM-RS) na Casa Civil, Weintraub é muito próximo do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. Foi Eduardo, ligado ao escritor e guru da direita Olavo de Carvalho, quem havia garantido Vélez para o cargo. Também validou, agora, a indicação de Weintraub.

A concepção de que há em marcha um avanço de ideias de esquerda, que precisam ser combatidas, faz parte da cartilha olavista.

A gestão Vélez ficou marcada por embates entre olavistas e outros grupos, como militares. Discípulos do escritor que haviam liderado ataques a Vélez (e a membros do MEC que julgavam inimigos) comemoraram o anúncio nas redes sociais.

O próprio Olavo comentou o tema, também nas redes sociais: "Desejo toda a sorte do mundo ao ministro Weintraub, e só advirto: se aparecer algum Croquetti dando palpite, esconda-se no banheiro", escreveu. Um dos primeiro alvos dos olavistas no MEC foi o coronel-aviador Ricardo Roquetti, cuja demissão foi exigida por Bolsonaro no início de março.

Weintraub recebeu na Casa Civil a equipe da Educação em várias oportunidades. Perto de Weintraub, Vélez seria um tucano, disse um ex-integrante do MEC, em condição de anonimato, ressaltando a carga ideológica do novo ministro.

Para a presidente do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o novo ministro encontra uma pasta inoperante depois de cem dias de governo. "A expectativa era um ministro com experiência em gestão pública e com a formulação de políticas públicas para educação básica, que tivesse clareza dos caminhos para melhorar os resultados educacionais. E ele não cumpre os dois requisitos", diz ela.

Além da escolha do novo ministro, há ainda o desafio para a montagem da equipe do MEC. A permanência do secretário-executivo, tenente-brigadeiro Ricardo Vieira Machado, é vista com mais atenção, por se tratar de um militar.

O MEC está com dois cargos importantes vagos: a secretaria de Educação Básica do MEC e a presidência do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

Três das seis secretarias do MEC ainda podem passar por mudanças. As subpastas de Educação Profissional, Regulação do Ensino Superior e Modalidades Especializadas são ocupadas por ex-alunos de Vélez. A reportagem apurou que esses secretários avaliam se haverá espaço no MEC para eles, embora não tenham recebido nenhuma informação até o meio da tarde desta segunda-feira.

"A depender da equipe que o novo ministro vai formar, veremos se será um ministro pragmático, com pessoas experientes para formular e implementar políticas para educação, ou se vai se seguir linha ideológica, repetindo o erro do Vélez", completa Priscila Cruz.

Olavistas pedem o retorno de discípulos do escritor à cúpula do MEC. Um deles, Eduardo Melo, é aposta do grupo para a secretaria-executiva, no lugar do brigadeiro Machado. Melo saiu do MEC mas foi alocado na TV Escola.

Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz esperar a continuidade de divisões dentro do MEC.

"O ministro não ser da área nem é novidade, porque corresponde à regra dos últimos anos. O problema é que é mais um ministro dividido", diz. "Vai ficar dividido com a pauta econômica do [ministro da Economia] Paulo Guedes, próxima do mundo empresarial, ao mesmo tempo em que terá ter resolver a posição do MEC, ao reproduzir politicas que correspondam à agenda olavista, de combate ao suposto marxismo cultural."

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) afiram que todas as notícias dos cem primeiros dias no MEC foram sobre disputas ideológicas, falta de gestão, irregularidades cometidas pelo ministro e políticas sem qualquer conexão com as urgências da educação no país. "Não discutimos programas, estratégias, ações, políticas públicas ou metas para melhorar a educação brasileira", diz.

Folha de S.Paulo

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Sobradinho: Com chuvas vazão defluente de Sobradinho de 800 m³/s faz com que todos os usuários das águas do Rio São Francisco ganhem

As condições hidrológicas e meteorológicas na bacia do Rio São Francisco melhoraram consideravelmente, em comparação com os últimos seis anos. 

O resultado será a entrada em vigor da nova resolução que estabelece uma vazão mínima defluente de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) a partir de 1º de maio até 30 de novembro, o que compreende o período seco na bacia. 

A notícia tem um impacto positivo, tanto para o ecossistema, quanto para o setor de abastecimento público, visto que a qualidade da água deverá melhorar consideravelmente, mantendo os reservatórios em níveis confortáveis.

As informações quanto a entrada em vigor da nova resolução foram transmitidas na manhã desta segunda-feira (8 de abril), durante videoconferência promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA), transmitida para os estados da bacia. 

O superintendente de Operações e Eventos Críticos da agência federal, Joaquim Gondim, informou que o anúncio sobre a medida será feito oficialmente no dia 30 de abril, também por videoconferência. As informações foram avaliadas como muito positivas pelo presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda.

O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, elogiou a iniciativa da ANA em promover uma reunião extraordinária da Sala de Situação do Rio São Francisco, no final de abril, para que todos possam contribuir com a definição da nova estratégia de vazões para o período seco de 2019. 

Miranda pontuou que “o aumento planejado da vazão defluente de Sobradinho para 800 m³/s faz com que todos os usuários das águas da calha do São Francisco ganhem e o Comitê compartilha desse sentimento pensando, sobretudo, no alívio que proporcionará para o ecossistema e melhoria da qualidade das águas ao longo das regiões fisiográficas do rio”. 

De acordo com ele, “todos os usos múltiplos também ganharão com esse aumento de defluência, sem comprometer a política de manter a preservação do nível útil dos reservatórios em patamares seguros até o final de 2019, quando teremos novo período de chuvas nas cabeceiras do Velho Chico”.

AscomCBHSF:  Delane Barros Foto Ney Vital

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Bolsonaro demite o ministro da Educação e nomeia Abraham formado em ciências econômicas para comandar a pasta

O presidente Jair Bolsonaro anunciou em uma rede social nesta segunda-feira (8) a demissão do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Bolsonaro informou também que o novo ministro será Abraham Weintraub.

Bolsonaro e Vélez tiveram uma reunião no Palácio do Planalto nesta segunda, pouco antes do anúncio da demissão do agora ex-ministro.

"Comunico a todos a indicação do Professor Abraham Weintraub ao cargo de Ministro da Educação. Abraham é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta. Aproveito para agradecer ao prof. Velez pelos serviços prestados", afirmou o presidente.

Colombiano naturalizado brasileiro, Vélez Rodríguez tomou posse no cargo em 1º de janeiro e enfrentava uma "guerra interna" no MEC provocada por desentendimentos entre militares e seguidores do escritor Olavo de Carvalho.

Weintraub, o novo ministro, já trabalhava no governo Bolsonaro. Ele era secretário-executivo da Casa Civil, segundo cargo mais importante dentro da pasta.

Weintraub atuou na equipe do governo de transição. Junto com o irmão, Arthur Weintraub, foi responsável pela área de previdência no período. Os dois foram indicados a Bolsonaro pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O ministro da Casa Civil conheceu os irmãos Weintraub em um seminário internacional sobre Previdência realizado, em 2017, no Congresso Nacional.

Abraham Weintraub é formado em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo (1994) e atuou no mercado financeiro por mais de 20 anos. Entre os cargos que exerceu, foi sócio na Quest Investimentos, atuou como diretor do Banco Votorantim e no comitê de trading da BM&F Bovespa (atual B3).

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Previsão é de chuva para Juazeiro e Petrolina na terça-feira (9)

Segundo as previsões do Laboratório de Meteorologia da Universidade Federal do Vale do São Francisco,  há possibilidade de ocorrência chuvas na região de Juazeiro, Petrolina e vizinhanças dentro dos próximos dias.

Destaca-se que as simulações apontam para a possibilidade de ocorrência de chuvas mais expressivas durante a próxima terça-feira (09/04/19). 

A atuação de um cavado sobre o oceano Atlântico Sul e a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) são os principais sistemas atuantes para a formação de chuvas nos próximos dias.

Fonte: Labor Univasf

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Incra censura divulgação de livro sobre ditadura escrito por servidora aposentada

O aniversário do 31 de março de 1964 não passou em branco no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. E para trazer de volta o clima pós-golpe, o general João Carlos Jesus Corrêa restaurou a censura. Mandou seu gabinete retirar uma notícia divulgada na rede de comunicação interna do Incra, a Incranet.

As coincidências não param por aí. A informação censurada era sobre o lançamento do livro O estado autoritário e a pedagogia do silêncio – 1964-1979 (Editora Insular), escrito por uma servidora do Incra aposentada, a professora Áurea Oliveira Silva, 76 anos, mestre em educação e militante política.

O livro analisa justamente como o Estado coercitivo instalado no pós-golpe de 1964, por meio de seus aparelhos repressivos e ideológicos, educou os indivíduos ao silêncio. E também a construção dos mais importantes movimentos de resistência em Santa Catarina, bem como as formas de micro-resistências dos indivíduos para sobreviver e se rebelar. 

Para tanto leu documentos do período e fez entrevistas para entender como a repressão física e psicológica do Estado, em colaboração da sociedade civil, provocou o silêncio, a alienação e o exílio interno e externo.

Lançado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, na noite de segunda-feira (1º), dia em que o golpe foi efetivado, há 55 anos, a obra parte de sua pesquisa Aprender a calar e aprender a resistir: a pedagogia do silêncio em Santa Catarina, para obtenção do mestrado em Educação defendido em 1993, pelo Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

"Durante 20 anos tentei publicar a dissertação, mas não consegui. E com a vitória de Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2018 voltei a pensar no assunto. Tudo deu certo quando encontrei um editor, que se interessou", disse Áurea à RBA.

Na sua avaliação, a atitude da presidência mostra que a situação no país está ficando cada vez mais parecida com a ditadura que foi sua algoz e ao mesmo tempo objeto de seus estudos.

Nascida em Uruçuca, no sul da Bahia, Áurea foi para Salvador, onde ingressou no movimento estudantil por meio de atuação no grêmio do ginásio Duque de Caxias. Aos 19 anos mudou-se para São Paulo e depois para o Rio de Janeiro, onde atuou em ações das Comunidades Eclesiais de Base em defesa dos moradores da favela Santa Marta, na época vulneráveis ao interesse imobiliário.

Perseguida, fugiu para Ilhéus (BA), voltando mais tarde para São Paulo. Operária e militante em fábricas, foi presa pelo Dops e Operação Bandeirante. Quando saiu das prisões, onde foi torturada, ingressou na Ação Popular (AP), vivendo na semiclandestinidade, até que em 1973 foi para o Chile.

Com o golpe de Augusto Pinochet contra o governo de Salvador Allende naquele ano, seguiu para o Canadá, onde obteve cidadania, e depois para Moçambique. Em 1980, retornou ao Brasil. Estudou na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e na Unicamp, onde graduou-se em Pedagogia, e o mestrado em Educação pela UFSC.

"A partir do lançamento do livro na Alesc, que pela primeira vez reuniu mais de 200 pessoas, me sinto descoberta. Mas eu sabia que estava cutucando a onça com a vara curta. Não tenho medo por mim, porque mexer comigo passa a ficar complicado. Mas que mexam com familiares. Um argentino conhecido, que tem filho morando em Paris, contou que já há muita gente sendo ameaçada no Brasil por telefone. E que muitos na França já se mobilizam para receber pessoas vítimas de ameaças", disse.

A Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI) divulgou nota sobre o episódio, na qual mostra prints das publicações antes de serem retiradas. Para a entidade, a "intenção do texto era divulgar o evento e o trabalho da autora, mas a temática parece ter incomodado a cúpula militar.

O texto de divulgação trazia o testemunho da autora, que foi presa, exilada e retornou ao Incra após a anistia, em 1986. Embora trouxesse elementos oficiais da memória da instituição, como a reintegração da autora ao quadro do Incra, a divulgação do conteúdo não foi avaliada como de interesse aos servidores do Incra. 

A atitude parece convergir com a estratégia da atual gestão do Executivo federal, que busca esconder fatos históricos do passado, cobrindo-os com um manto de fake news, divulgadas por meio das redes sociais.

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Mais da metade dos brasileiros está acima do peso

Uma pesquisa do Ministério da Saúde indica que 53% da população brasileira estão com excesso de peso e 45,8% praticam uma atividade física insuficiente. Os valores foram registrados na Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel).

Feito em 2017, o estudo envolve entrevistas feitas por meio do telefone, com participação da Associação Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os números estão longe da meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) que pretende reduzir a inatividade física em 15% até 2030, em todo o mundo.

Segundo pesquisa da OMS em 2018, o número de pessoas que faziam atividades insuficientes totalizava 1,4 bilhão de pessoas. “Acredita-se que um em cada cinco adultos e quatro em cada cinco adolescentes não praticam atividade física de forma suficiente”, disse o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel.

Neste fim de semana, quando se comemoram o Dia da Atividade Física (6) e o Dia Mundial da Saúde (7), a ANS lança o projeto Movimentar-se É Preciso. Por meio do seu Programa de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos de Doenças (Promoprev), a agência está estimulando as operadoras de saúde a realizarem programas voltados a atividades físicas para seus beneficiários nestes dois dias.

Atualmente, existem 1.822 programas Promoprev cadastrados junto à ANS, contemplando cerca de 2,25 milhões de beneficiários de planos de saúde. O número de programas cresceu 432% em sete anos. Das 743 operadoras médico-hospitalares ativas com beneficiários, 394 –53% do total – têm programas desse tipo na ANS. Das 394 operadoras exclusivamente odontológicas ativas com beneficiários, somente 15 (4,27%) têm programas na ANS.

Para apoiar os esforços dos países e comunidades em atingir a meta de redução de sedentarismo, a OMS lançou, no último ano, um plano de ações que incentiva as pessoas a estar mais ativas todos os dias. As operadoras que quiserem saber mais detalhes podem acessar o portal da OMS ou entrar em contato com a ANS por meio do e-mail promoprev@ans.gov.br.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS enfatizou que a atividade física regular é fundamental para prevenir e tratar doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), entre as quais se incluem as doenças cardiovasculares, diabetes e câncer, além das doenças mentais.

Segundo a ANS, essas enfermidades são responsáveis por 71% de todas as mortes no mundo, incluindo as mortes de 15 milhões de pessoas por ano entre 30 e 70 anos. Além de constituir um desafio para a saúde, a inatividade física custa cerca de US$ 54 bilhões em todo o mundo em assistência médica direta, dos quais 57% são incorridos pelo setor público.

O Promoprev quer reduzir os índices elevados de obesidade no país. A ANS elaborou um manual de diretrizes de enfrentamento da obesidade na saúde suplementar nacional e procura incentivar as operadoras a desenvolver projetos para beneficiar os consumidores. O guia está disponível na página da agência: www.ans.gov.br.

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Promotores e Procuradores publicam carta em busca de melhoria no atendimento da Rede PEBA

Tirar do papel o planejamento integrado e regionalizado da rede de atenção à saúde com a colaboração entre as esferas municipal, estadual e federal. Com esse objetivo, promotores e procuradores dos Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE), da Bahia (MPBA) e Federal (MPF) se reuniram em Petrolina, no Sertão pernambucano, para articular iniciativas referentes à Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede Peba), que compreende 53 cidades nos dois estados, onde vivem cerca de dois milhões de pessoas. 

Eles publicaram a Carta de Petrolina, assinadas por 22 membros, em que consolidam as principais ações a serem desenvolvidas em prol da saúde do sertanejo.

"Fizemos a primeira reunião em que vários promotores e procuradores de Justiça dos três MPs participaram a fim de termos uma ação articulada e podermos atuar de forma mais incisiva para melhoria do fluxo de pacientes nas unidades hospitalares de grande porte, bem como permitir que cada ente possa exercer o seu papel e garantir o investimento necessário", disse a promotora de Justiça do MPPE, Ana Cláudia de Sena Carvalho.

A expectativa dos membros é cobrar dos entes federativas que integram a Rede mais investimentos e estruturação na saúde da região, a fim de que os diversos gestores da saúde possam atuar de forma complementar, otimizando a cooperação técnica e financeira e melhorando a gestão das políticas de saúde pública na região.

"Precisamos que todos os envolvidos com a rede de saúde, garantam a estruturação mínima de cada hospital. As unidades de saúde municipais, por exemplo, precisam ter uma estrutura mínima em que seja possível resolver os casos de baixa complexidade", asseverou Ana Cláudia. Essa ação visa impedir, por exemplo, que ocorram situações como a da última segunda-feira, 2 de abril, quando o percentual de taxa de ocupação do Hospital Universitário da região chegou a ser superior a 190%.

Dos estados da Bahia e de Pernambuco, a Carta cobra a garantia do cumprimento dos acordos pactuados, assumindo responsabilidades sanitárias e financeiras na Rede Peba, visando garantir à população usuária o efetivo direito ao acesso integral e resolutivo e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS); solicita, ainda, a melhoria nos serviços da Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL), que coordena o acesso aos serviços de urgência e emergência na região. 

Os promotores e procuradores definiram que vão atuar de forma conjunta para que a Central adote medidas com o objetivo de aproveitar melhor a infraestrutura já disponível, dando agilidade aos atendimentos de urgência e emergência.

Uma das ferramentas adotadas para coordenar as ações da Rede Peba é a Comissão de Cogestão da Região Interestadual (CRIE), que é formada por representantes do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde de Pernambuco e da Bahia e dos municípios da região, além da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). 

O Ministério Público deverá cobrar uma definição de estratégias de gestão que viabilizem a realização das iniciativas da Rede Peba nas cidades da região, bem como a garantia de recursos por parte de todos os entes federativos e a designação de representantes com poder de decisão e mandato de no mínimo dois anos para integrar a Comissão.

Fonte: MPPE

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