O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público reafirmar a luta permanente contra o golpe. Este governo ilegítimo, movido pelos interesses do capital em assegurar suas taxas de lucro durante este período de crises, vem implementando uma nova ofensiva neoliberal, tendo como linha de frente as instituições do estado, os poderes executivo, legislativo e judiciário e a mídia golpista.
A Constituição brasileira está sob ameaça, revelando a natureza antidemocrática e golpista desse governo, que promove grandes retrocessos constitucionais e acentua a crise social. Estamos vivendo na prática um verdadeiro Estado de Exceção.
Aumentam o uso da violência e repressão contra os movimentos populares, entidades de esquerda e democráticas, assim como a qualquer mobilização que se oponha a esse projeto.
A reforma do ensino médio anunciada pelo governo de Michel Temer já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, será analisado primeiro por uma comissão mista e de lá enviado aos Plenários da Câmara e do Senado.
Com a medida provisória, a carga horária mínima anual do ensino médio deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas, a partir das atuais 800 horas. A MP altera diversos trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996). O texto tem efeitos imediatos, mas deve ser aprovado pelo Legislativo em 120 dias, sob pena de perder a validade.
Grade curricular
De acordo com a MP, o currículo do ensino médio continua abrangendo, obrigatoriamente, língua portuguesa, matemática, mundo físico e natural, realidade social e política — o mesmo vale para a educação infantil e para o ensino fundamental.
Temas transversais, como filosofia e sociologia, que até então eram disciplinas obrigatórias, poderão ser incluídos nesses currículos se previstos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dependendo de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo ministro da Educação. Tendo sido ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional de Dirigentes de Educação.
A medida provisória determina que o ensino médio pode ser organizado em módulos e com sistema de créditos ou disciplinas, que poderão contar até para um futuro curso superior. Estabelece também que o ensino de arte e de educação física integram obrigatoriamente os currículos do ensino infantil e do ensino fundamental. O mesmo não ocorre no caso do ensino médio.
A MP permite que sejam professores da educação escolar básica profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino “para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”. O governo anunciou, também, que vai investir R$ 1,5 bilhão em políticas de escolas em tempo integral, para atender a 500 mil novos estudantes de ensino médio nesse regime até 2018.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
