Campanha lançada em sete países mostra preparação brasileira para receber turistas na Copa

Moradores de sete países começaram a receber hoje (23) informações sobre a preparação do Brasil para a Copa do Mundo do ano que vem. Uma campanha publicitária do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur) começou a ser veiculada nos Estados Unidos, na Argentina, no Chile, na Colômbia, no México, na Alemanha e no Reino Unido. A campanha terá investimento de US$ 10 milhões neste ano.

O filme, voltado para os turistas que desejam visitar o Brasil durante o Mundial de Futebol, mostra que o país está “arrumando a casa” para receber os 600 mil estrangeiros esperados para o evento. A propaganda faz uma analogia entre a beleza das paisagens brasileiras e os cômodos de uma casa. Por exemplo, quando o locutor diz: “já arrumamos o jardim”, aparecem imagens da Floresta Amazônica. Quando ele diz: "construímos os salões de festas”, são mostrados os novos estádios da Copa. O turista também é convidado a sentir-se em casa no Brasil.

Segundo o presidente da Embratur, Flávio Dino, a campanha também tem como objetivo mostrar que a preparação para os jogos gera impacto positivo para a economia do país. De acordo com Dino, durante a Copa do Mundo, o turismo deve movimentar mais de R$ 25 bilhões na economia do país, superando os investimentos públicos feitos para garantir a realização do evento.

Ele também destaca que o setor turístico movimenta cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro e emprega cerca de 10 milhões de pessoas que serão impactadas diretamente pelo evento.

Fonte: Agência Brasil

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Câmara aprova texto da renegociação de dívidas dos estados e municípios

  Os deputados federais chegaram hoje (23) a um acordo em torno do texto que trata da renegociação das dívidas dos estados e dos municípios e conseguiram aprovar o texto principal do projeto de lei complementar, apresentado pelo Executivo. O texto muda o índice de correção dos débitos dos estados e municípios com a União.

Pelo texto aprovado, o indexador passará a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou o limite máximo da taxa Selic. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo IGP-DI somado a 6% a 9% ao ano. Outro ponto adotado no texto vai permitir que estados recalculem as dívidas abatendo a diferença quando o indexador adotado em operações anteriores superou a Selic, que é referência máxima das operações.

Parlamentares da base lembraram que o projeto diminui o acumulado de débitos, abrindo a possibilidade de aquecimento das economias dos estados e municípios. “É um princípio fundante da República tirar os estados e municípios do sufoco, refinanciando suas dívidas. E a medida que renegociar, o estado vai poder ter mais financiamento que vai impactar no PIB [Produto Interno Bruto], na geração de emprego porque entram novos investimentos”, disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).

Guimarães disse ainda que a renegociação vai atingir um total superior a R$ 400 bilhões, considerando as dívidas dos estados e municípios, e vai beneficiar principalmente as cidades de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Salvador. Entre os estados, os maiores beneficiados serão Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

As vantagens para os governos foi o argumento do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), para tentar impedir o avanço da matéria. Desde ontem (22), quando o projeto começou a ser discutido, Caiado obstruiu as sessões defendendo a inclusão de dívidas de outros estados que não foram abrangidos pelo projeto e alegando que a nova regra revoga a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dá um tratamento diferenciado aos estados e às cidades.

“Se fosse município do interior da Bahia conseguiríamos revogar a LRF para atender à renegociação de uma dívida? Lógico que não. Isso só foi possível porque São Paulo quer sair de uma situação onde o indexador é o IGPD-I”, disse. Pelos cálculos apresentados por Caiado, entre as dívidas dos municípios, a capital paulista responde por mais de 82% do valor total de R$ 66 bilhões.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), avaliou que apesar de “não ser o ideal, [o projeto representa] uma reforma mínima. Não podemos postergar”, defendeu a proposta considerada, por ele, como “razoavelmente boa.”

Os parlamentares ainda vão se debruçar, ao longo do dia, sobre emendas apresentadas durante as discussões no plenário.

Fonte: Agência Brasil

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Diário Oficial da União publica lei que institui o Mais Médicos

  A lei que institui o Programa Mais Médicos está publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União. O texto foi sancionado ontem (22) pela presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto. Criado por medida provisória editada em julho e aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, o programa tem o objetivo de levar médicos para regiões consideradas prioritárias e com carência desses profissionais, como as periferias das grandes capitais e o interior do país, além de aprimorar a capacitação dos profissionais.

Alvo de críticas das principais entidades médicas do país, principalmente por contratar profissionais estrangeiros sem a necessidade de passar pela revalidação do diploma, a proposta enviada pelo governo foi alterada pelos parlamentares durante a tramitação no Congresso. Uma das mudanças transferiu para o Ministério da Saúde a responsabilidade de emitir o registro provisório para que os médicos com diplomas do exterior possam trabalhar no programa. Antes, a emissão era feita pelos conselhos regionais de Medicina (CRMs).

O decreto que trata do assunto também está publicado hoje no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério da Saúde, em decorrência dos atrasos na concessão do documento pelos conselhos, 196 profissionais ainda não começaram a trabalhar.

Com a mudança, a partir desta semana, todos os estrangeiros participantes do programa começam a receber o registro, que é uma declaração provisória para exercer suas atividades nos municípios até que a carteira fique pronta. A carteira funcionará como uma cédula de identidade médica, elaborada especificamente para o programa, e será produzida pela Casa da Moeda, devendo ser entregue em 30 dias.

A cédula de identidade do médico, que terá validade de três anos, autoriza o exercício da medicina exclusivamente na atenção básica, em atividades do programa e apenas nos municípios para onde os profissionais foram designados. O nome da cidade vai constar na identificação. Para emissão do registro serão exigidos os documentos previstos na lei, como o diploma de graduação e habilitação para o exercício da medicina em um país com mais médicos que o Brasil.

Segundo o Ministério da Saúde, a relação dos primeiros médicos que receberão a declaração será publicada no Diário Oficial da União ainda esta semana. A mesma lista, incluindo dados como nacionalidade, número do registro e cidade de atuação, será encaminhada aos conselhos regionais de Medicina, que continuarão responsáveis por fiscalizar a atuação dos profissionais do programa.

Fonte:  Agência Brasil

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Ministra diz que novas concessões de aeroportos devem manter participação da Infraero

O governo deve manter o modelo de concessão dos aeroportos no qual a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) fica com 49% nos consórcios e o restante com empresas privadas. A informação foi dada nesta terça-feira  (23) pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.

Ontem (22), no Rio de Janeiro, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, disse que esse modelo é um "sacrifício" para o país, já que exige que o Tesouro faça aportes para que a Infraero acompanhe os investimentos do concessionário e mantenha sua participação.

"Eu não ouvi a declaração do ministro Moreira, não sei em que contexto falou, mas a opção por esse modelo é uma opção de sustentabilidade da Infraero e não pretendemos rever, até porque temos aeroportos que precisam ser administrados, ter boa gestão e não podem ser concedidos", explicou a ministra, ao chegar para audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado.

Sobre um possível socorro do governo às companhias aéreas, a ministra reafirmou que o governo já deu colaborações importantes ao setor e tem dificuldades em avançar “além do que já foi feito”.

fonte:  Agência Brasil

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Tomate pressiona inflação na terceira prévia de outubro

 O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu de 0,45% para 0,49% entre a segunda e a terceira prévia deste mês de outubro, puxado, principalmente,  pelos alimentos, com destaque para o tomate que ficou em média 15,82% mais caro, ante 7,91% na segunda prévia, e o pão francês com alta de 2,55%, ante 2,22%.

  O levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que dos oito grupos pesquisados o de alimentos foi o que apresentou a maior alta (0,79% ante 0,63%).
O índice foi pressionado também por refeições em bares e restaurantes, com avanço de 0,62% ante 0,58% e por aluguel residencial (de 0,73% para 0,77%).

Além dos alimentos, também registraram acréscimos nos grupos: educação, leitura e recreação (de 0,32% para 0,49%); habitação (de 0,54% para 0,57%) e despesas diversas (de 0,07% para 0,14%). Em sentido oposto, diminuiu a intensidade dos aumentos nos seguintes grupos: transportes (de 0,06% para 0,02%); saúde e cuidados pessoais (de 0,47% para 0,43%) e vestuário (de 0,91% para 0,75%).

Fonte: Agência Brasil

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Real foi a moeda que mais se valorizou desde o fim de agosto, informa Tombini

  O real foi a moeda que mais se apreciou no mundo ante o dólar, com alta de 12%, entre 22 de agosto e 21 de outubro, segundo dados divulgados hoje (23), em Cingapura, pelo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini. Ele apresentou um panorama sobre a economia brasileira e as oportunidades de investimentos no país para mais de 70 investidores.

De acordo com dados da apresentação, divulgada pelo BC, a alta do real ocorreu depois do anúncio do programa de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro) e de leilões de venda de dólares com compromisso de recompra.

Segundo Tombini, a política cambial tem sido bem-sucedida e o resultado contribui para conferir previsibilidade à oferta de proteção cambial para os agentes econômicos durante o atual período de transição da economia internacional.

No período analisado, a moeda brasileira se valorizou mais que o dólar da Nova Zelândia (8%) e da Austrália (7,2%) e também da moeda da Índia (5,1%), a rupia, por exemplo.

O presidente do BC considerou favorável o resultado o leilão do Campo de Libra, que ocorreu segunda-feira (21). Na avaliação do presidente do BC, todas essas iniciativas criam condições para a expansão dos investimentos no Brasil e, consequentemente, do PIB potencial nos próximos anos.

De acordo com nota do BC, Tombini disse também que a confiança das empresas e das famílias mostra recuperação no período recente. Para ele, a consolidação da trajetória positiva da economia como um todo, e para o investimento em particular passa pelo fortalecimento desses indicadores.

Na apresentação, Tombini ainda ressaltou que o crescimento econômico tem se materializado de forma gradual, destacando o desempenho da produção de bens de capital, ligados ao investimento. Ele lembrou que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu em ritmo superior a 6%, em termos anualizados, no segundo trimestre.

Tombini destacou aos investidores que as reformas realizadas pelo governo para ampliar a produtividade e a competitividade da economia brasileira, o programa de investimento em logística, com concessões de aeroportos, rodovias, portos e ferrovias, bem como as oportunidades no âmbito da exploração do pré-sal.

O presidente do Banco Central reafirmou ainda que a política monetária (definição da taxa básica de juros, a Selic) deve se manter especialmente vigilante, de modo a mitigar riscos à frente e contribuir para o declino da inflação.

Fonte: Agência Brasil

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CCJ do Senado aprova voto aberto para decisões do Legislativo em todas as instâncias

 

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43 de 2010 que estabelece voto aberto para todas as deliberações e instâncias do Legislativo nos âmbitos federal, estaduais e municipais. A comissão rejeitou dois destaques para manter o voto secreto em casos de análise de veto e apreciação de indicação de autoridades. Agora, a proposta segue para análise do plenário.

  Depois de vários adiamentos, o relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) foi aprovado por unanimidade após quase três horas de debate. Autor de um dos destaques para restringir o voto aberto, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sustentou que o mecanismo em todas as deliberações pode acarretar em perseguições.

A mesma tese é defendida pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele acrescentou que os deputados deixaram de votar propostas semelhantes e, pressionados pela opinião pública, acabaram por invadir prerrogativas do Senado. “No afã de dar uma resposta à opinião pública sobre a trágica votação do episódio do deputado [Natan] Donadon, a Câmara dos Deputados aprovou o voto aberto, sem levar em consideração o que o Senado tem como prerrogativa, como a votação de autoridades”, frisou o peemedebista.

“Nos casos do voto em mérito de projetos de lei, em todas as matérias de conteúdo e mérito em relação à atividade parlamentar, defendo o voto aberto. Mas no caso [de análise] de veto [presidencial] e de [escolha de] autoridade, acho importante, para o regime de peso e contrapeso, o voto secreto”, acrescentou Braga.
No entanto, a maioria dos membros da CCJ concordou com a tese de que a sociedade está cobrando transparência das ações do Congresso. “Temos que aproveitar a oportunidade, a sociedade está vigilante”, disse Sérgio Souza. “O Brasil amadureceu o suficiente para que a gente pudesse hoje dar esse passo a mais que é a votação aberta para todos os casos”, acrescentou o líder do PT, Wellington Dias (PT-PI).

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) acrescentou que os parlamenares devem representar a vontade do cidadão. “As ruas estão a exigir transparência do Congresso Nacional. Voto aberto em tudo. Mandatário não pode esconder o seu voto do mandante. Neste momento, há sim um clima para estabelecermos a transparência”, ressaltou.

Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado.

fonte:  Agência Brasil

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