Bahia: Espadeiros protestam em defesa da guerra de espadas em Senhor do Bonfim

Espadeiros, estudantes e representantes de movimentos sociais protestaram em defesa da guerra de espadas na segunda-feira (2), em Senhor do Bonfim, cidade no norte da Bahia. A manifestação ocorreu no centro da cidade.

O grupo também cobrou respostas da Justiça para o caso da jovem que perdeu a visão de um dos olhos em uma ação policial contra espadeiros, no último 23 de junho, em Senhor do Bonfim.

Este ano, uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a proibição. Ainda assim, grupos de espadeiros resistiram à determinação e a Polícia Militar agiu. Na ocasião, houve confronto e feridos, entre elas Fabíola Cardoso. Ela foi atingida no olho por bala de borracha disparada pelos policiais.

Fabíola estava internada no Hospital da Restauração no Recife, foi transferida para o Hospital Altino Ventura, também em Recife, que é especializado. Ela passou por cirurgia teve o globo ocular do olho esquerdo retirado e perdeu a visão. Ela recebeu alta mas continua na capital pernambucana onde está sendo acompanhada pelos médicos para avaliar a possibilidade de colocação de uma prótese.

"É frustrante uma jovem com todo futuro pela frente perder a visão", lamentou Hortência Cardoso, prima de Fabíola.

A PM informou que usou técnicas e estratégias militares para agir dentro da legalidade e cumprir a decisão judicial que proíbe a guerra de espadas. Disse ainda, que orientou os cidadãos que se sentiram prejudicados a procurarem o Ministério Público da Bahia, a ouvidoria do governo ou a corregedoria da Polícia Militar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de uma liminar que proibia a tradicional guerra de espadas na cidade de Senhor do Bonfim no dia 19 de junho. A medida foi tomada pelo ministro Luiz Fux.

No documento, ele repetiu uma decisão da ministra Carmen Lúcia, tomada em maio de 2018, que fala sobre o risco de morte dos praticantes da guerra de espadas.

O pedido de suspensão da liminar foi feito pela prefeitura da cidade, que alegou que a proibição prejudica a economia do município, porque implica diretamente na redução das receitas e na diminuição do turismo no período dos festejos juninos.

No entanto, a decisão do ministro Fux diz que há ausência de plausibilidade na alegação. A mesma avaliação já havia sido feita pela ministra Carmen Lúcia no ano passado.

No começo deste mês, a decisão de proibir a guerra de espadas já havia sido recomendada pelo Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA). A competição com fogos de artifício foi suspensa pelo terceiro ano seguido.

Em 2003 foi instituído o Estatuto do Desarmamento e a proibição da guerra de espadas se baseou no Artigo 16, que trata da posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Desde então, o Ministério Público acompanha a situação da guerra de espadas.

A partir de 2015, o órgão estadual expediu recomendações com restrições sobre as espadas. A proibição da tradicional "guerra de espadas" já havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 2017, após ser considerado um pedido feito pelo MP-BA.

Já em 2018, o Ministério Público Estadual recomendou ao município de Senhor do Bonfim, que não promova ou coopere com a soltura da guerra de espadas, prática onde fogos de artifício, semelhantes a pequenos foguetes, são utilizados como espadas.

As cidades que recebem mais atenção são Cruz das Almas, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Sapeaçu, Muritiba, Cachoeira, Nazaré das Farinhas, Muniz Ferreira, São Felipe, São Félix, Castro Alves e Campo Formoso. Nestes lugares, a cultura da guerra de espadas é muito forte.

Fonte: TV São Francisco

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Ministra da Agricultura volta a defender o acordo de livre comércio entre o Mercosul e União Européia

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, em resposta ao Blog que publicou reportagem ACORDO ENTRE O MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA NÃO AGRADA AMBIENTALISTAS, disse ser o tratado “confortável” e de acordo com o que o Brasil e a agricultura brasileira queriam.

O acordo trata do livre comércio assinado entre Mercado Comum do Sul (Mercosul) e União Europeia. Segundo Tereza Cristina, o acordo será benéfico tanto para o Mercosul quanto para a União Europeia e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional nos próximos dois anos. 

A ministra negou que as recentes autorizações para o uso de agrotóxicos até então proibidos no Brasil também possam resultar em mais barreiras comerciais contra o país. 

“O Brasil não ultrapassa nenhum dos limites de resíduos nas suas exportações. Assinamos e temos assinado protocolos internacionais que precisam ser cumpridos, e todos são cumpridos”, disse. “Tem muita gente misturando assuntos que não se misturam e não se confundem”, acrescentou.

Tereza Cristina ressaltou que, muitas vezes, a questão ambiental é usada por países europeus como estratégia para garantir mercados. “Eles são muito protecionistas. Querem denegrir a imagem do Brasil no meio ambiente para fazer com que o comércio seja impedido. Não acredito que nossos produtos tenham algum tipo de problema. Pelo contrário: eles [produtos brasileiros] são cada vez mais consumidos no mundo. E a Europa precisa deles.”

“Os impactos são, na grande maioria, benéficos ao Brasil, principalmente para a agricultura brasileira. Tivemos vários produtos que tiveram a alíquota reduzida a 0, e outros com reduções significativas. Isso destrava o Brasil e traz modernidade à nossa agricultura".

“Brasil e Estados Unidos são os dois únicos países que podem suprir a falta de alimentos que teremos nos próximos 30 anos. São as duas potências alimentares do mundo, e a Europa sabe disso. Existem produtores franceses e irlandeses que querem essa reserva de mercado que o atraso deixou muito tempo para o Brasil. Mas acho que o Brasil foi lá, chutou o pênalti e fez o gol”, afirmou a ministra.
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Em coletiva, secretário executivo de Segurança Pública descarta anulação de concurso da Guarda Civil de Petrolina

Após a prisão em flagrante de cinco pessoas, por tentativa de fraude no concurso público da Guarda Civil Municipal de Petrolina, realizado no último domingo (30), a Polícia Civil e a Secretaria Executiva de Segurança Pública da Prefeitura de Petrolina, realizaram uma coletiva de imprensa para esclarecer sobre as investigações. As prisões foram resultado da operação 'test failed', que começou ainda no mês de abril.

A coletiva contou com a participação da delegada seccional de Petrolina, Isabella Pessoa, do delegado responsável pela operação, Gregório Ribeiro, e do secretário executivo de Segurança Pública, José Silvestre. 

A delegada seccional abriu a coletiva informando sobre os resultados da operação. "Com a ação, Polícia Civil garantiu para a sociedade lisura e credibilidade ao concurso e atuou para expurgar qualquer irregularidade que pudesse acontecer, com a prisão em flagrante dessas pessoas", avalia. 

O delegado Gregório Ribeiro deu continuidade e informou detalhes da operação. Segundo ele, os três candidatos presos em flagrante teriam comprado o gabarito da prova por R$ 10 mil ao professor Dionísio Felipe dos Santos Júnior. Para realização do esquema, eles teriam que enviar fotos da prova para Dionísio, que responderia e enviaria as respostas por mensagem de texto.

O professor foi preso em casa, após enviar as respostas. O policial militar Jaílton Feitosa de Souza, que estaria ajudando o professor, também foi preso no local. O PM ainda quebrou o próprio celular na tentativa de eliminar possíveis provas. Durante a realização da prova, outras cinco pessoas também foram conduzidas à delegacia por esconderem aparelhos celulares.

Questionado sobre a possibilidade de anulação do exame, o secretário executivo de Segurança Pública, José Silveste, afirmou que a tentativa de fraude não prejudicou o exame. 

"As pessoas que receberam as mensagens não chegaram a preencher os cartões de respostas e já foram eliminadas do certame. A organização do concurso entende que não há necessidade de cancelar a prova, visto que não houve vazamento da avaliação e, até agora, não há indícios de que a tentativa de fraude tenha corrompido o  exame", afirma. A Polícia Civil vai continuar investigando o caso.

Ascom PMP
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"É PRECISO FORNECER ENERGIA SUSTENTÁVEL, LIMPA E A ENERGIA SOLAR DEVE RECEBER INVESTIMENTOS", DIZ SECRETÁRIO DA ONU

O secretário-geral da ONU, António Guterres, reafirmou que o mundo enfrenta “uma grave emergência climática que acontece agora e para todos”. Segundo ele, “a mudança climática avança ainda mais rapidamente do que o previsto por grandes cientistas e supera os esforços para resolvê-la”.

O secretário-geral disse ainda que é preciso fornecer energia sustentável, limpa e acessível aos mais de 800 milhões de pessoas no mundo que ainda vivem sem acesso à eletricidade. Energia solar é uma das áreas que deve receber investimento.

Guterees pede “uma mudança rápida e profunda” na forma como se fazem negócios, como é gerada energia, e como são construídas cidades e alimentado o mundo. Para o chefe da ONU, na última década foram reveladas as ferramentas para isso.

Ele fez um apelo a todos os líderes, de governos e do setor privado, para que “apresentem planos para reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 45% até 2030”. Movimento nessa direção deve ocorrer na cúpula de setembro ou o mais tardar até dezembro de 2020. 

A ONU pretende também que seja alcançada a neutralidade do carbono até 2050.

Fonte: Agencia Brasil

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Bahia é o estado que mais utiliza lenha para cozinhar, desemprego contribuiu para o aumento da lenha nas casas brasileiras.

O aumento desregrado do uso de lenha nas casas trará consequências negativas tanto para a saúde quanto para o meio ambiente do país. Esse é um dos alertas do estudo desenvolvido pela professora Adriana Gioda, do Departamento de Química do Centro Técnico Científico da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CTC/PUC–Rio).

Segundo Adriana Gioda, a expansão do uso da lenha no preparo de alimentos no Brasil está relacionada ao aumento do preço do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP). “Isso é muito visto, principalmente nas regiões mais pobres. No Nordeste, o aumento do uso de lenha é muito maior do que nas outras regiões”, diz. Conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP), a queda de 1% no consumo de GLP, de 2017 para 2018, significou 13,2 bilhões de litros consumidos a menos em todo o Brasil.

Em dezembro de 2017, quando o preço do GLP na refinaria chegava ao maior valor até o momento (R$ 24,38), a alta em relação a julho de 2017 atingia 37%. Em maio de 2018, mesmo com queda no preço das refinarias, o aumento acumulado desde julho de 2017 alcançava 24%, de acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O desemprego também contribuiu para o aumento da lenha nas casas brasileiras. Com ele, segundo Adriana, vem um problema adicional, que é o uso de lenha catada, não comercial, em fogões rústicos, com queima ineficiente. “As pessoas acabam consumindo mais lenha e sendo expostas a uma quantidade grande de partículas, o que agrava os problemas de saúde”, explica.

Além da poluição do ar, tanto no ambiente interno como externo, as pessoas acabam tendo doenças variadas. O primeiro efeito são os problemas respiratórios, como asma, bronquite, em função das partículas. “No longo prazo, isso acaba indo para a corrente sanguínea, entrando no cérebro e afetando vários órgãos do corpo”, adverte.

Adriana Gioda destaca que nas regiões Sul e Sudeste, também se usa lenha, mas de boa qualidade. “Rio Grande do Sul e Minas Gerais, por exemplo, fazem uso da lenha, mas têm fogões, lareiras e churrasqueiras de boa qualidade. Sem contar que a lenha é comercializada nessas regiões. Você compra lenha, não pega lenha de floresta”, comenta.

A pesquisa da professora Adriana Gioda foi publicada na revista científica Biomass and Bioenergy, usando dados disponíveis de 2016 do IBGE e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

 pesquisadora observa que quando houve distribuição no país do Vale Gás, ocorreu diminuição do uso de lenha. “Só que, agora, o Vale Gás foi incorporado ao Bolsa Família, mas o programa não obriga as pessoas a comprarem gás. Elas acabam abrindo mão de comprar gás e optando pelo que necessitam mais”. O Vale Gás foi um programa de distribuição de renda implementado pelo governo federal brasileiro em 2001 para atender os beneficiários da Rede de Proteção Social, juntamente com o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação.

Pesquisas internacionais têm mostrado o alto grau de poluição causado pela queima de lenha e carvão na cozinhar e como isso é prejudicial à saúde no ambiente doméstico. Em determinados casos, a poluição doméstica ultrapassa limites de segurança e as emissões de combustão, que mistura monóxido de carbono, metano e partículas variadas, como a fuligem, contribuem diretamente para o aumento de doenças e da mortalidade.

Em termos globais, Adriana informou que quase 3 bilhões de pessoas usam lenha como principal combustível, o que equivale a 40% da população mundial. Na África e na Ásia, chega a 95% a parcela da população que cozinha com lenha, em fogões que não são adequados. “Muita gente morre em decorrência dos efeitos da exposição”, ressalta.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são registradas mais de 4,3 milhões de mortes no mundo, das quais cerca de 70 mil na América Latina e Caribe, provocadas pela poluição do ar no ambiente doméstico, gerada pela utilização da lenha e carvão. A maioria das mortes é prematura e afeta principalmente mulheres e crianças.

Com sua equipe de pesquisa, Adriana Gioda procura dimensionar o custo do uso crescente da lenha pelas famílias, que pressiona o Sistema Único de Saúde (SUS). Em parceria com a organização não governamental (ONG) Instituto Perene, a professora está iniciando estudo sobre a utilização de lenha na Bahia, um dos estados que mais consomem esse tipo de produto para cozinhar alimentos, sobretudo na área do Recôncavo Baiano.

Com os resultados apurados, ela pretende fazer projeções do uso da lenha em nível nacional. Conforme a professora, muitos países têm a comprovação de que é mais barato usar outro tipo de combustível.

 “A gente pretende fazer estimativas do quanto se usa de lenha, como isso está afetando a saúde, um estudo bem grande nessa região mais exposta, para ter um projeto-piloto e transformar isso em termos de Brasil”, diz. A primeira parte da pesquisa deverá ficar pronta em três ou quatro anos.

Foto: Agencia Brasil

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Reitor da Univasf mostra nesta segunda (1ºjulho) os impactos causados pelo corte de verbas destinado a educação

A fim de esclarecer possíveis dúvidas da comunidade acadêmica e externa, a Reitoria da Univasf realizará nesta segunda-feira, 1º de julho, às 9h, reunião no auditório principal do Complexo Multieventos, no campus de Juazeiro (BA). 

O encontro integra uma agenda que tem mobilizado diversos setores da instituição. Na ocasião o reitor Julianeli Tolentino de Lima fará apresentação sobre as mudanças previstas durante o processo de negociações com o MEC para a recomposição do orçamento da Univasf.  

A apresentação terá como base relatórios setoriais sobre os impactos do bloqueio orçamentário, procedimentos de trabalho, prazos que serão adotados para dar sequência aos serviços em execução e respectivos trâmites.
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ACORDO ENTRE O MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA NÃO AGRADA AMBIENTALISTAS: UMA VERGONHA FECHAR ACORDO COM GOVERNO QUE LIBERA USO DE AGROTÓXICOS

"A agricultura familiar não será beneficiada com o acordo. O saldo global disso é o reforço da dependência neocolonial do Brasil. Vão destruir a Amazônia.  É uma vergonha a Comissão Europeia fazer um pacto com Jair Bolsonaro que homologou 239 agrotóxicos desde que assumiu o Governo Federal”.

Esta é a análise de um grupo de ambientalistas com relação ao acordo comercial entre os países do Mercosul, entre estes o Brasil e da União Europeia. O acordo é considerado uma das maiores áreas de livre comércio do planeta a partir do acordo assinado dia (28), em Bruxelas. 

A redação deste Blog com exclusividade apurou que o acordo é considerado “inaceitável” por agricultores, ONGs do meio ambiente e partidos ecológicos europeus. A política ambiental brasileira está na mira dos opositores ao acordo.

A reportagem do Blog ouviu representantes de associações de agricultores ligados a agricultura familiar e estes apontaram "receios para o futuro pois avalia que só beneficiará o grande capital".

O Mercosul e a União Européia representam cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas, entres estes centenas de fruticultores do Vale do São Francisco que exportam mangas e uvas.

Especialistas apontam que mesmo após 20 anos de negociação, ainda falta um longo caminho para que o acordo entre Mercosul e União Europeia , de fato, entre em vigor e que existe uma "forte tendência de haver resistência nos Parlamentos de países europeus, especialmente de partidos nacionalistas e também os ambientalistas"

O acesso privilegiado ao mercado europeu é considerado uma das negociações mais complexas de se costurar. 

"Não dá para estipular um prazo para a finalização dessa ratificação por parte dos europeus. No caso brasileiro, o acordo agora será analisado pelos ministérios envolvidos e depois será enviado para o Congresso Nacional, onde tramitará por comissões e e ai sim deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado", disse uma das fontes consultadas pela reportagem do Blog. 

É só no médio prazo que os efeitos mais concretos do acordo de livre comércio poderão ser sentidos pela população em geral, como eventuais queda no preço de produtos importados e, principalmente, aumento de investimentos e expectativa de crescimento da economia. 

"A perspectiva desse acordo para o cidadão comum é que a expansão do comércio se reflita a partir do crescimento da economia e haja mais geração de emprego e renda e aumento da arrecadação para o governo", explica Danielle Sandi, da Universidade de Brasilia.  

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