Após a gestão municipal dizer não a realização de uma audiência pública para discutir com a sociedade um Projeto de Lei que visa reduzir de 500 para 100 metros a Área de Preservação Permanente (APP) em um trecho de 16 km nas margens do Rio São Francisco, organizações da sociedade civil se mobilizaram e realizaram uma audiência popular na última quarta, dia 28.
Cerca de 200 pessoas participaram do evento, realizado na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Campus Juazeiro. Uma média de 20 organizações sociais assumiram a realização da audiência e outras dezenas se somaram à discussão, fazendo do evento um momento com ampla participação popular, com representatividade de diversos segmentos da cidade e do campo. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente enviou colaboradores/as ao evento, mas estes/as não se manifestaram.
Na oportunidade, instituições que representam a sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente apresentaram o Projeto de Lei e as devidas críticas. O Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), entidade que integra a coordenação da ASA, é uma destas representações da população de Juazeiro no referido órgão e na oportunidade ratificou que uma decisão desta precisa contar com a escuta da população, não podendo ser aprovado sem um diálogo amplo. O coordenador institucional da entidade, Clerison Belém, questionou: “ao invés da gente tá discutindo redução da área de preservação, da mata ciliar, da vegetação nativa, por que a prefeitura não poderia está debatendo com a gente um Projeto de Lei de Recaatingamento?”
A quilombola Ovídia Sena, moradora da comunidade de Rodeadouro, no entorno do local onde se define o início do perímetro urbano que teria a APP reduzida, conforme o texto do PL, denunciou que a construção de condomínios e outras ocupações ilegais da margem do rio já vem sendo um problema para as famílias da região. “Se continuar assim, esse bem que favorece toda essa região vai acabar sendo morto”, teme a liderança, denunciando que só aumenta construções que chegam até a beira e ao próprio rio.
Além de autoridades presentes, uma média de 30 pessoas de diferentes representações populares usaram a palavra para afirmar que são contra a redução. Além disso, foi consenso que se deve encaminhar pedido à gestão municipal solicitando que o PL seja retirado da pauta do Conselho e não seja levado à Câmara de Vereadores/as. Outros encaminhamentos foram propostos, a exemplo da continuidade da mobilização em torno de outras problemáticas que envolvem o rio no município.
O vereador Emerson Mitu (PCdoB) e a vereadora Valdeci Alves (MDB) declararam que se o projeto for para votação na Câmara irão votar contra a aprovação, dizendo não à redução para 100 metros da área destinada à proteção do rio. Valdeci, conhecida como Neguinha da Santa Casa, é presidenta da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e disse que “o que for bom pra Juazeiro eu vou estar votando, eu vou estar apoiando, não se preocupem que eu não vou votar porque apóio a prefeita (…) eu jamais vou votar contra o povo”, se comprometeu.
O deputado estadual Crisóstomo Lima, o Zó (PCdoB), também esteve presente e colocou o mandato à disposição. Assim como ele, a deputada estadual Neusa Cadore (PT), por meio de nota, também se dispôs a levar a pauta para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), dada a importância do rio para o estado e para o Brasil. Neusa preside a Frente Mista Ambientalista e em Defesa dos Territórios de Povos e comunidades Tradicionais da Alba. No evento, foi lida ainda nota de apoio do mandato do deputado federal Jorge Solla (PT/BA).
A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) também esteve representada na audiência e juntou-se às organizações mobilizadas, bem como a Diocese de Juazeiro, educadores/as, estudantes, partidos de esquerda, associações rurais e ativistas que atuam em diversos segmentos. No próximo dia 30, a sociedade civil novamente estará mobilizada para participar de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, onde serão apreciadas contribuições da relatora do PL e sub-relator, este último representante da Univasf que enviou propostas em acordo com o movimento.
A audiência popular foi organizada pela Univasf, Irpaa, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Coletivo Enxame, Associação de Advogadas e Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania, Movimento Popular de Cidadania – MPC, Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento - Smad e Setorial de Combate ao Racismo - PT Juazeiro, União das Associações do Vale do Salitre – UAVS, Promotoras Legais Populares – PLP, Câmara de Turismo Sertão do São Francisco, Conselho Pastoral dos Pescadores/as – CPP, Colegiado Territorial Sertão do São Francisco, Articulação Quilombola, Frente Negra do Velho Chico, Povos de Terreiro, Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Rede Nacional de Mulheres Negras, Associações de Bairros, Movimento dos/das Trabalhadores/as Sem Terra (MST), Movimento de Atingidos/as por Barragens (MAB), além do vereador Mitu.
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