Ministros da Agricultura e da Saúde vão explicar durante audiência a liberação de 211 agrotóxicos

Os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, serão os próximos a serem sabatinados pela Câmara dos Deputados, em Brasília. 

Os dois confirmaram presença na Comissão de Defesa do Consumidor da casa após um requerimento de convocação do deputado federal pernambucano Felipe Carreras, do PSB. A audiência está confirmada para o dia 7 de agosto, logo na primeira semana após o recesso parlamentar. 

A intenção é que eles expliquem a liberação indiscriminada de 211 novos agrotóxicos apenas nos primeiros seis meses deste ano, como está sendo feita a fiscalização nas lavouras e quais os impactos na saúde da população. A expectativa é de um bom embate entre a bancada contra a utilização dos produtos e a bancada ruralista.

O número de liberações de agrotóxicos nos seis primeiros meses de 2019 já ultrapassa todo o ano de 2018. Além disso, o País segue totalmente na contramão da tendência mundial, que é diminuir cada vez mais a quantidade de agrotóxicos permitidos e suas utilizações. 

O caso do Brasil, inclusive, já se transformou em um problema acompanhado por todo o mundo, como confirma matéria do jornal francês Le Monde, na última semana, que afirmou “Ao liberar agrotóxicos, Brasil vai na contramão da tendência mundial”, lembrando ainda o caso que a Rússia bloqueou um carregamento de soja brasileiro por ter ultrapassado os limites autorizados de resíduos de glifosato.

“O que está acontecendo no Brasil é que estão colocando veneno na mesa das pessoas e o governo parece estar pedindo que coloquem cada vez mais, fechando os olhos para a fiscalização e dando mais subsídios para que essas substâncias atinjam mais pessoas. 

Matérias jornalísticas nos mostram todos os dias problemas de saúde provocados por estas substâncias. Pessoas estão morrendo e o governo quer liberar cada vez mais agrotóxicos. Isso não pode continuar desta forma”, argumentou o deputado Felipe Carreras.

Segundo levantamento realizado com base em dados do Ministério da Saúde, as notificações por intoxicação por agrotóxico dobraram desde 2009, passando de 7.001 para 14.664, em 2018. Apesar desses números, a Organização Mundial de Saúde estima que este índice pode ser até 50 vezes maior.

Na última semana, em audiência pública sobre Isenção Fiscal de Agrotóxicos, realizada em Brasília, foi afirmado que o incentivo aos agrotóxicos do Brasil pode superar a casa dos R$ 14 bilhões anualmente. Além disso, a cada US$1 gasto com defensivos agrícolas, é necessário um custo de até US$ 1,28 em tratamentos de intoxicação.

“Já foram registrados milhares de casos de intoxicação por agrotóxicos no País. São mais casos de câncer, doenças crônicas e malformações congênitas. No Ceará, por exemplo, a médica pesquisadora da Universidade Federal do Ceará, Ada Pontes, constatou que os agrotóxicos estão ligados diretamente aos casos de má formação e puberdade precoce em crianças. Este é apenas um caso de vários já apresentados por pesquisadores e pela imprensa. Se esses produtos estão fazendo tanto mal, estão onerando os cofres públicos e toda a população é contra, queremos saber o que explica essa quantidade de liberações”, finalizou Carreras.

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Luta contra a privatização da Chesf ganha frente parlamentar: energia não pode virar mercadoria

Foram lançadas nesta quarta-feira (3) cinco frentes parlamentares relacionadas ao setor elétrico: em Defesa da Eletrobrás e do Setor Elétrico, com Henrique Fontana na coordenação (PT-RS); em Defesa da Eletrosul, coordenada por Pedro Uczai (PT-SC); a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro, coordenada por Erika Kokay (PT-DF); a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte, com Zé Carlos (PT-MA) na coordenação e a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), coordenada por Danilo Cabral (PSB-PE).

O evento foi um ato político para promover o conjunto de frentes parlamentares com uma causa comum: a luta contra a privatização do setor. Duas já haviam sido instaladas neste ano: a que defende o setor elétrico brasileiro, com 205 deputados, e da Chesf, com 213 deputados.

Segundo o deputado Pedro Uczai, a energia é um direito social e não pode virar mercadoria. Ele afirma que o setor elétrico é estratégico para a soberania nacional e a Eletrosul, para ele, começou a perder força quando a geração foi privatizada durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Nós não admitiremos a privatização do sistema Eletrobrás. E, no caso da Eletrosul, é mais grave: eles querem incomporar a Eletrosul à CGTEE (Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica), cuja empresa é deficitária, mal administrada, e para criar uma perspectiva de incentivo tributário para depois privatizar."

A CGTEE, citada por Uczai, é uma das subsidiárias da Eletrobras, que pode ser incorporada à Eletrosul. A CGTEE surgiu da cisão da antiga Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul. Segundo o deputado, a primeira medida da frente, que tem mais de 220 deputados, é articular ações com as bancadas da região Sul e de Mato Grosso para evitar a incorporação da Eletrosul à CGTEE.

A frente será instalada na semana que vem, assim como a Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobrás e do Setor Elétrico, que tem 210 assinaturas para adesão, e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte, que já tem a adesão de 232 deputados e 11 senadores. Zé Carlos, que coordena a da Eletronorte, diz que não basta trabalho de gabinete com a formalização das frentes.

"Nós temos que sair desta Casa e ir pras cidades, pros municípios, fazer a conscientização da sociedade sobre o que o governo está querendo. A luta não será ganha somente aqui no Congresso. Aqui é uma parte importante. Mas fundamentalmente ela será ganha nas ruas."

A Eletrobrás lucrou pouco mais de 13 bilhões de reais em 2018, em razão da redução de contratos da usina nuclear de Angra 3 e da venda de subsidiárias de distribuição de energia deficitárias. O valor de mercado do sistema Eletrobrás pode alcançar 400 bilhões de reais, segundo representantes das frentes parlamentares.

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MP pede explicações sobre as mortes de oito suspeitos de matar Policial Militar

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pedirá explicações sobre as mortes de oito suspeitos de envolvimento na morte de um policial militar em Pernambuco. Ao Correio, o promotor Ernani Lucas Nunes Menezes afirmou que se encontrará com o responsável pelo 24° Batalhão da Polícia Militar em Barra de São Miguel (PB), onde as mortes ocorreram.

O assassinato do PM ocorreu na segunda-feira (1º/7). No dia seguinte, oito pessoas suspeitas de envolvimento com o crime, incluindo um vereador pernambucano, foram mortas por policiais na cidade paraibana. De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, no momento em que a polícia localizou o grupo, os suspeitos reagiram e, na troca de tiros, acabaram mortos. Os mortos são seis homens e duas mulheres. A ação contou com 70 agentes dos dois estados.

Nas redes sociais, circulam vídeos e fotos que mostram a polícia carregando os corpos dos mortos pela cidade, expostos em carros comuns, e não do Instituto Médico Legal (IML). Ao longo do caminho, a população parabeniza a ação. A corporação alega que carregou os feridos para o pronto-socorro. 

De acordo com a polícia, no crime de segunda-feira, três dos acusados saíam de um mercadinho após assaltar o local, quando foram interceptados pela polícia. Na fuga, eles se esconderam em uma casa e alvejaram a viatura em que estavam dos PMs, matando um deles.

Em uma das portas do veículo, é possível contar mais de 40 buracos provocados pelos disparos, que seriam de uma espingarda calibre 12. O profissional que morreu foi identificado como o soldado do 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM) André José da Silva. O outro, identificado como sargento Moacir Moreira da Silva, foi levado para a UPA de Santa Cruz do Capibaribe e está em estado estável.

Após o crime, os suspeitos fugiram e foram encontrados em Barra de São Miguel, no agreste paraibano. No momento em que a polícia localizou o grupo, os suspeitos teriam reagido com tiros. 

O vereador do município de Betânia (PE) Andson Berigue de Lima, conhecido como Nanaca, do PP, está entre os suspeitos mortos. De acordo com a polícia, ele teria ido resgatar o irmão, conhecido como Galego de Lena, possível participante no crime do dia anterior. 

A Prefeitura da cidade lamentou a morte do vereador, na quarta-feira (3/7), “Nanaca foi um grande parlamentar que muito contribuiu para a população e política do município”, diz o texto publicado em rede social. 

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Poluição: Grande quantidade de baronesas continua invadindo margens do rio São Francisco em Petrolina e Paulo Afonso

A grande quantidade de baronesas nas margens do Rio São Francisco estar diretamente relacionada a qualidade das águas do Velho Chico. A proliferação de macrófitas, as chamadas baronesas além de Petrolina, atinge a região de Paulo Afonso e Glória, municípios baianos.

A promotora do Ministério Público da Bahia (MPE/BA), Luciana Khoury, relatou sua preocupação com o problema, cujos impactos são sentidos na economia da região, na saúde pública e abastecimento humano. 

“A área conhecida como Prainha, em Paulo Afonso, tem um forte apelo turístico e após o aparecimento das baronesas, ficou esvaziada. Os prejuízos são relatados por comerciantes, pescadores e todos os que dependem de alguma forma da saúde do Rio São Francisco”, relatou Luciana.

Segundo ela, o MPE solicitou estudos de balneabilidade ao Instituto de Meio Ambiente da Bahia (Inema). Um dos motivos para a proliferação dos organismos está no lançamento de esgotos sem tratamento no rio. Para conscientizar a população sobre o problema, a promotora disse que o Ministério Público já realizou evento específico para esclarecer os efeitos do uso de agrotóxicos e tentar reduzir o uso do produto.

Ainda de acordo com Luciana Khoury, os pescadores pretendiam retirar as plantas por conta própria, mas foram orientados quanto ao impacto ambiental que isso provocaria. 

“O Inema nos orientou para a necessidade de elaboração de um plano de ação, de forma a promover a retirada dos produtos de forma paulatina. O material seria encaminhado para uma cooperativa, que faria uma compostagem, mas isso levará um certo tempo, pois o município de Paulo Afonso pediu, pelo menos, três semanas para elaborar o plano de ação e a cidade de Glória, já antecipou que não terá condições”, relatou a promotora.

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Rio São Francisco recebe poluição de mercúrio, chumbo e vários agrotóxicos que representam preocupação para a saúde humana, acusa professor da UFAL

"Encontramos no rio São Francisco metais pesados, que entram na cadeia alimentar das espécies e vão se acumulando, a exemplo de mercúrio e chumbo. Foi identificado o uso do Endosulfan, um inseticida altamente tóxico e que tem o uso proibido no Brasil. Também foram encontradas diversas espécies exóticas na região, o que demonstra a saúde debilitada do rio”.

A denúncia é do professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Emerson Soares. Ele apresentou o resultado da expedição científica realizada em outubro do ano passado, na região do Baixo São Francisco, entre a foz do rio, em Piaçabuçu e Traipu, municípios alagoanos. 

O relatório foi debatido durante a videoconferência da Agência Nacional de Águas (ANA) de segunda-feira (1º de julho) e discorreu sobre a qualidade das águas do Rio São Francisco. 

Emerson Soares explicou que os estudos foram feitos com base na ictiofauna, ou seja, as espécies de peixes, pois eles servem de base para diversos parâmetros. E os resultados foram preocupantes, segundo ele. 

Para demonstrar sua preocupação com os peixes que são nativos do rio e estão desaparecendo, o pesquisador relatou como piau e xaréu representavam, em 2012, cerca de 60% das espécies do rio e atualmente não constam, sequer, entre as dez mais do rio. 

Os agrotóxicos representam outra grande preocupação, tanto para a saúde do rio quanto para agricultores e pescadores da região do Baixo.

De acordo com o relato do professor na videoconferência, foi identificado o uso do Endosulfan, um inseticida altamente tóxico e que tem o uso proibido no Brasil. 

A presença do produto pode ser responsável por diversos efeitos, como depressão. Emerson Soares também falou da intrusão salina na foz do Velho Chico. “A intrusão salina está a 16 Km da foz”, disse. Em 2012, quando houve expedição semelhante, essa distância era de 12 Km.

O impacto desse cenário é que, de acordo com o pesquisador, 40% dos entrevistados no levantamento realizado, estariam com hipertensão. “E os agricultores apresentam problemas como depressão e distúrbios psicológicos. Isso, em virtude do uso indiscriminado de produtos, como agrotóxicos, conforme citado anteriormente, e formol”, finalizou.

Os poluentes mais comuns identificados na expedição científica foram fertilizantes agrícolas, esgotos domésticos e industriais, compostos orgânicos sintéticos, plásticos, petróleo e metais pesados.

Emerson Soares confirmou que deverá repetir o trabalho no próximo mês de novembro, o que permitirá comparar os resultados com o saldo do ano passado e levar consideração alguns aspectos, como o impacto dos planos de saneamento finalizados pelos municípios e o aumento da vazão defluente do rio na região.

O superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim, disse que o objetivo da apresentação tem mais o cunho motivacional, para que pessoas interessadas possam buscar mais informações. 

Ele sugeriu uma troca de informações com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), cuja indicação da cunha salina segue outro padrão.

A próxima reunião acontece no dia 5 de agosto, a partir das 10h.

Fonte: CHBSF

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Reitor da Univasf apresenta as planilhas com o impacto e as mudanças para que a Univasf sobreviva aos cortes de verbas de Bolsonaro

A Reitoria da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) realizou, dia (1º), uma reunião no Complexo Multieventos, no Campus Juazeiro (BA), para apresentar as medidas adotadas em virtude da política de contingenciamento orçamentário do Ministério da Educação (MEC) e esclarecer questionamentos e dúvidas da comunidade acadêmica sobre o assunto. 

O encontro contou com a participação do reitor Julianeli Tolentino de Lima, de toda a equipe administrativa da Univasf, docentes, Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) e estudantes de diversos cursos.

A iniciativa teve como objetivo dialogar com a comunidade acadêmica sobre as ações que estão em execução na Univasf para garantir o funcionamento das atividades letivas da graduação e da pós-graduação até o final de 2019. Na reunião, que foi transmitida ao vivo pela TV Caatinga, o reitor Julianeli Tolentino apresentou as mudanças definidas para a readequação do orçamento da Univasf. 

Entre as principais medidas apresentadas e discutidas estão o corte de postos de trabalho de técnicos terceirizados e as alterações nos procedimentos de trabalho, prazos nos serviços realizados nos diversos setores da Universidade e seus respectivos trâmites. As mudanças entram em operação a partir  de (1º) e serão acompanhadas pelo Comitê de Governança e Gestão de Riscos e Controle da Univasf.

A reunião da Reitoria com a comunidade acadêmica integra uma agenda que tem mobilizado diversos setores da instituição e será realizada também nos campi de Senhor do Bonfim, Paulo Afonso, São Raimundo Nonato e Salgueiro, nas próximas semanas. O calendário destes encontros será divulgado em breve.

Durante este primeiro encontro, Julianeli Tolentino apresentou as planilhas com o impacto e as mudanças na operação dos setores administrativos, que foram divulgadas na sexta-feira (28), juntamente com a nota oficial sobre as medidas adotadas pela Universidade. Os horários de atendimento ao público em alguns setores passaram por ajustes, entre os quais a Pró-Reitoria de Ensino (Proen), a Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) e as unidades do Sistema de Bibliotecas (Sibi), exceto no Campus Salgueiro, onde o horário permanece o mesmo.

O reitor lembrou que em 2015, por ocasião do contingenciamento de recursos do governo federal, a Univasf precisou empregar medidas semelhantes às que estão sendo adotadas agora, incluindo a redução do número de técnicos terceirizados. 

Estes postos de trabalho foram recompostos nos anos seguintes. O bloqueio orçamentário deste ano, da ordem de R$ 11,2 milhões em recursos de custeio, levou a Univasf, novamente, a tomar medidas drásticas com o objetivo de preservar suas atividades-fim. “Este bloqueio representa um terço do que precisaríamos para nossas atividades durante o ano”, destacou o reitor. Entretanto, se houver o desbloqueio do orçamento, as medidas anunciadas serão revistas.

O público presente apresentou suas dúvidas sobre as medidas implementadas. Entre as perguntas mais frequentes, feitas por estudantes, TAEs e docentes destacam-se os cortes nos postos terceirizados, o funcionamento dos setores afetados após essa medida, entre eles os Restaurantes Universitários (RUs), o Hospital Veterinário Universitário (HVU) e o Centro de Estudos e Práticas em Psicologia (CEPPSI), e o diálogo com o MEC pela recomposição do orçamento.

Julianeli Tolentino informou que diversas reuniões já aconteceram com o ministro da Educação Abraham Weintraub e com a equipe do MEC, tendo havido a entrega de documentos que formalizam o pedido de recomposição do orçamento determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Univasf. Também disse que tem participado de outras reuniões com parlamentares das bancadas de Pernambuco, Bahia e Piauí, no sentido de sensibilizá-los na defesa do patrimônio da Universidades Federais, em especial da Univasf.

O pró-reitor de Orçamento e Gestão, Antonio Pires Crisóstomo, fez esclarecimentos sobre os empenhos já realizados este ano pela Univasf e sobre os esforços da Universidade para recompor o orçamento. 

“O MEC assegurou que os recursos para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) não seriam afetados, mas a Univasf também aporta recursos próprios para as ações de assistência estudantil. A Universidade destina recursos próprios para vários projetos. E a gente não tem mais como aportar esses recursos”, afirmou.

A reunião foi encerrada pelo reitor Julianeli Tolentino ressaltando o compromisso com a manutenção dos serviços da Universidade até o final do ano. Ele lembrou o trabalho de qualidade que a Instituição vem desempenhando e destacou setores como o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), a Secretaria de Educação a Distância (SEaD), o Hospital Universitário (HU-Univasf) e o CEPPSI. 

“Conto com a comunidade acadêmica de forma coletiva para disseminar essas informações e para que sejam feitos questionamentos aos nossos representantes pela preservação do patrimônio público, que são as Universidades Federais e os Institutos de Federais de Educação”, concluiu.

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Bolsonaro quer aprovar o Projeto de Lei que regulamenta a demissão de servidores públicos federais

A redação do Blog NEY VITAL, apurou com exclusividade que foi realizado hoje (2), em Brasília, uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais. O tema tratado foi o Projeto de Lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho  

O Projeto é uma das metas do Governo Bolsonaro para 2020.  Entre as ações para que o objetivo seja alcançado está uma novidade, fontes do governo federal afirmaram ao Blog que está em estudo a possibilidade de realizar demissões justificadas nas empresas estatais.

O Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, garantiu que essa iniciativa integrará um conjunto de medidas que alinhem os incentivos profissionais do serviço público ao seu objetivo principal, que é atender as necessidades da sociedade. Identificar pontos fortes e fracos e tratá-los de acordo, segundo ele, garantirá bem-estar e motivação aos servidores.

"A razão de existir do Estado é a prestação de serviços para a população. Só vamos conseguir se tivermos um sistema de gestão de desempenho eficiente, justo, sólido, que mostre para as pessoas onde elas precisam se aprimorar, que reconheça os servidores de excelência e responsabilize aqueles que não têm o mesmo comprometimento", declarou o secretário.

Representantes de servidores disseram na audiência que o PLS 116 é um risco para a integridade do serviço público, além de trazer vícios formais insanáveis. Para o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Gomes dos Santos, o projeto "terá consequências inimagináveis” se for aprovado.

O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Gilberto Cordeiro lembrou que o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112, de 1990) já regulamenta a possibilidade de demissão de servidores — a lei não fala, no entanto, em demissão por insuficiência de desempenho.

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