Moderado pela promotora do Ministério Público do estado Luciana Khoury, também coordenadora do FBCA, o evento virtual contou com a presença de professores especialistas na cultura de abelhas, meliponicultores, e advogados que orientaram sobre a legislação que envolve a produção. O seminário trouxe dados estatísticos, informações técnicas e relatos de profissionais que lidam diretamente com a espécie e sofrem com os efeitos da mortandade de abelhas, mobilizando abordagens aprofundadas sobre a temática.
A programação foi dividida em dois turnos para contemplar todos os palestrantes e abrir espaço para debate popular. Em abertura, Luciana Khoury e convidados destacaram a relevância de discutir o tema para a preservação da vida. “Nós sabemos da importância das abelhas para a vida no planeta e elas estão sendo grandes vítimas, assim como a população também. Nós, do Fórum, acreditamos que é importante ter um dia voltado a essa temática para pensarmos juntos como enfrentar esses desafios”, afirmou a promotora e coordenadora do FBCA.
O subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho e coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT), Pedro Serafim, ressaltou o caráter vanguardista do Fórum, protagonista na Bahia e no cenário nacional, na infantaria do movimento.
O deputado estadual Marcelino Galo, presidente da Frente Parlamentar Ambientalista alertou para os perigos do aquecimento global e o uso desenfreado de agrotóxicos em plantações. “As abelhas estão sendo alvo, estão morrendo. Dizimando as abelhas, vamos dizimar a produção de alimentos e vamos dizimar a vida”, disse o deputado.
O primeiro bloco de apresentações se iniciou com o relançamento do livro Meliponicultura Básica para Iniciantes, da professora Genna Sousa. A obra surgiu da necessidade de informação básica aos criadores de abelhas nativas, tendo em vista o crescimento do número desses profissionais nos últimos anos. Trata-se do primeiro de uma série de três volumes com informações técnicas sobre a meliponicultura, bem como todo aparato legal para essa atividade. O segundo volume deve ser lançado ainda em 2021 e vai tratar das técnicas avançadas no ofício.
O professor Lionel Gonçalves, titular aposentado da USP, concedeu a primeira palestra do evento e se emocionou ao falar sobre a mortandade de abelhas em decorrência dos agrotóxicos. Segundo o professor, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e os limites para o uso no país chegam a ser cinco vezes mais altos que os limites europeus.
Lionel alerta que o glifosato, até o momento, é permitido em uma concentração de apenas 0,1 miligramas por litro na água pelas leis europeias e será proibido no continente a partir de 2022. Enquanto isso, no Brasil, o limite é de 500 mg por litro.
O professor explica, também, como os neonicotinóides, uma classe de alguns inseticidas derivados da nicotina, afetam as abelhas: “Ao chegar nas culturas onde existe a presença de pólen ou néctar, as abelhas entram em contato com esses agentes químicos e eles atuam no cérebro de tal forma que causam uma deterioração que ela passa a ter dificuldades fisiológicas e memoriais. A abelha acaba esquecendo de onde veio, como voltar, e, com isso, morre no campo”.
Em seguida, o advogado e mestre em direito da sustentabilidade e sociobiodiversidade, Leonardo Ferreira Pillon discorreu sobre os recursos da legislação que podem contemplar a mortandade de abelhas, como o art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, que prevê sanções para quem “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.
“Não falta legislação para se fazer uma responsabilização desses casos e uma apuração. O que falta, na verdade, são protocolos de investigação que atendam a complexidade desses fenômenos. Há poucos profissionais que conhecem as implicações dos agrotóxicos e existe também uma narrativa difundida muito perigosa de que os agrotóxicos são seguros e não causam danos. Além de falsa, ela induz comportamentos de risco e uma normalização do cenário que a gente vive hoje”, explica o advogado.
No turno da tarde, as apresentações retornaram com a participação do meliponicultor Márcio Pires. No ramo há mais de 30 anos, Márcio compartilhou o relato trágico de uma perda que acometeu sua produção. Depois da aplicação de “fumacê” em uma região próxima a uma de suas culturas, o produtor chegou a perder 50% das abelhas, que morreram envenenadas. “Foi uma perda genética enorme, porque eram minhas matrizes genéticas selecionadas, melhoradas para a produção, que já estavam a ponto de dividir. De 40 colônias, perdi 20.”
A professora Genna Souza também participou do evento como palestrante. Em sua apresentação, a bióloga, pesquisadora e coordenadora do Setor de Meliponicultura da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), abordou as dimensões dos impactos de agrotóxicos na meliponicultura no estado. Além disso, Genna trouxe orientações para identificar a intoxicação da espécie, como: presença de abelhas mortas ou agonizando no entorno das caixas, redução no número de postura, diminuição da atividade de forrageamento de pastagem, defensividade em excesso e incapacidade de substituição das larvas.
Em seguida, a fiscal da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e coordenadora do Programa Estadual de Sanidade das Abelhas, Rejane Peixoto Noronha, tratou da importância dos registros do apiários, de apicultores e meliponicultores como medida de enfrentamento à mortandade. Ela apresentou a interface do sistema e ensinou como efetuar o cadastramento, que saltou de 57 apicultores cadastrados, em 2017, para 2.376 em 2021. Rejane adverte que, quando houver suspeita de doença ou intoxicação das abelhas, é fundamental fazer a notificação para que haja a devida investigação.
Por último, Cléber Folgado, membro do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT) e assessor técnico jurídico da Promotoria Regional Ambiental no MPBA, também trouxe instruções para os produtores. Cléber apresentou o site do FBCA, o formulário para denúncias de mortandade de abelhas da página, e indicou orientações jurídicas que podem ser aplicadas antes e depois de uma ocorrência de mortandade.
Para resguardar o produtor, antes de tudo, Cléber sugere que ele efetue o cadastro na ADAB, procure detalhar ao máximo, se possível com GPS, a identificação e a localização das colônias e informá-la aos órgãos oficiais e confrontantes (com prova de recebimento). Além disso, o assessor instrui construir uma autorização ou instrumento de consentimento prévio, de forma que se possa comprovar que os agricultores da região têm conhecimento das colônias.
Caso ocorra um episódio de mortandade, Cléber Folgado orienta comunicar imediatamente os órgãos (ADAB, MPBA, prefeituras, entre outros), coletar o máximo de provas, como fotos, vídeos e identificação de suspeitos, registrar o boletim de ocorrência em delegacia policial e produzir um laudo fitotoxicológico, se possível. Se necessário, o produtor pode recorrer à judicialização para a reparação dos danos.
O seminário encerrou com a abertura para perguntas do público e debates sobre o tema. Transmitido ao vivo pelo Youtube, os dois vídeos das apresentações, da manhã e da tarde, já somam mais de 600 visualizações e podem ser vistos no canal da ONG Agendha. Para mais informações sobre o evento e sobre o Fórum, interessados podem acessar o site do FBCA.
