Senador Armando Monteiro ataca Codevasf e defende projeto do Canal do Sertão

O senador Armando Monteiro (PTB) lamentou, o sofrimento de cerca de 500 mil habitantes da região do Sertão do Araripe (PE) com a estiagem do semiárido nordestino e defendeu soluções permanentes para a questão. Entre as soluções de caráter estrutural para o combate da estiagem, o senador destacou a importância do projeto Canal do Sertão, obra de infraestrutura hídrica que levará água potável para os diversos municípios da região.

“O Canal do Sertão pernambucano representa uma oportunidade ímpar de interiorização do desenvolvimento para o sertão do Araripe. E é sem dúvida um antigo anseio da população da região, sendo inclusive motivo de música, cantada em versos, pelo filho ilustre da terra, o nosso saudoso Luiz Gonzaga”, destacou.

O senador explicou que, no mês de outubro deste ano, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) publicou edital que modificou o projeto original do Canal do Sertão e retirou várias cidades da região desse projeto de irrigação.

Armando Monteiro defendeu a manutenção do projeto em seu formato original e destacou que a conclusão desse empreendimento representaria um verdadeiro vetor de desenvolvimento para a região, por meio da disponibilização de recursos hídricos em uma área com terras férteis e propícias para irrigação.

“Se antes tínhamos a possibilidade de uma área de irrigação de cerca de 110 mil hectares de terras, conforme previsto no PAC 2, a atual concepção chega a pouco mais de 33 mil hectares, incluindo apenas os municípios de Petrolina, Santa Cruz, Dormentes e Santa Filomena. Portanto, deixando ao largo áreas de terras irrigáveis de elevada fertilidade na região do Araripe e também do Sertão Central”, lamentou.

Armando Monteiro ressaltou que a região do Araripe possui um enorme potencial produtivo e, com o Canal do Sertão em sua inteireza, poderia se transformar em uma nova fronteira agrícola, com a produção de frutas, legumes e hortaliças e cana-de-açúcar.

 “Além disso, a disponibilidade de água garantiria a expansão da atividade pecuária e daria uma maior segurança aos produtores. Mesmo com a escassez de um ciclo regular de chuvas, essa região é a terceira de Pernambuco na produção leiteira. Entretanto, em função da recente e forte estiagem, milhares de animais morreram de fome na região por falta de alimentos”.

Fonte: Blog Magno Martins
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Ministério da Saúde concede registro provisório a 111 profissionais do Mais Médicos




  O Ministério da Saúde concedeu registro provisório a mais 111 médicos com diploma estrangeiro do Programa Mais Médicos. A lista com os nomes e os municípios onde os profissionais vão trabalhar está em portaria publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.

A portaria também determina a expedição de carteiras de identificação aos profissionais. De acordo com o Ministério da Saúde, até que fiquem prontos os documentos produzidos pela Casa da Moeda, os médicos vão receber uma declaração com autorização para exercer a medicina exclusivamente no âmbito do programa.

Na última sexta-feira (1°) o ministério já havia publicado no Diário Oficial uma lista com a concessão provisória de registro a 1.269 médicos com diploma estrangeiro e as cidades onde farão o atendimento.

A competência para emissão dos registros dos profissionais estrangeiros e brasileiros formados no exterior era do Conselho Federal de Medicina (CFM) e passou ao Ministério da Saúde a partir da sanção da medida provisória do Mais Médicos pela presidenta Dilma Rousseff, em 22 de outubro. O CFM ficou com a responsabilidade de fiscalizar a atuação dos profissionais.

Ontem (4), começaram desembarcar no Brasil mais 3 mil médicos cubanos que vão participar do programa. Em dezembro, o Ministério da Saúde lança o terceiro edital do Programa Mais Médicos.

Fonte: Agência Brasil
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Decreto obriga administração pública federal a usar estrutura própria de tecnologia da informação



Decreto publicado na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União determina que os serviços de telecomunicações e de tecnologia da informação de órgãos ligados à administração pública federal direta, autárquica e fundacional ocorram por meio de redes e serviços fornecido por órgãos ou entidades da própria administração pública federal.

A iniciativa, que abrange também empresas públicas e sociedades de economia mista da União e subsidiárias, tem como objetivo evitar o acesso a informações estratégicas por terceiros. A medida entra em vigor em 120 dias, mas a partir de hoje, com a publicação do decreto, já está autorizada a dispensa de licitação desses serviços nas contratações que possam comprometer a segurança nacional.

Serão oferecidos serviços de correio eletrônico bem como funcionalidades complementares. De acordo com o decreto, no âmbito dos serviços de tecnologia da informação estão previstos serviços de desenvolvimento, implantação, manutenção, armazenamento e recuperação de dados e operação de sistemas de informação, além do projeto de infraestrutura de redes de comunicação de dados. A medida não se aplica às comunicações feitas por meio de serviço móvel pessoal.

Em outubro, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a presidenta Dilma Rousseff já havia determinado a implantação de um sistema de correio eletrônico que protegesse as mensagens do governo, assegurasse a inviolabilidade de e-mails oficiais e prevenisse ação de espiões. O serviço, disse o ministro, ficará a cargo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolve um programa de computador (software) há algum tempo. A troca do sistema atual de e-mails, que é fornecido pela Microsoft, pelo do Serpro – chamado Expresso – resultará também em economia para os cofres públicos

Fonte: Agência Brasil
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Lei simplifica pedidos de extradição e de prisão preventiva de estrangeiros

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que facilita os trâmites dos pedidos de extradição e de prisão preventiva de estrangeiros. O texto está publicado na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União. As alterações feitas no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/8), pela nova lei, ampliam a participação do Ministério da Justiça no processo.

A partir de agora, os pedidos de extradição podem ser feitos diretamente ao ministério, caso haja previsão em tratado entre as partes. O governo manteve a possibilidade de pedidos de extradição e de prisão preventiva por via diplomática, no caso o Ministério de Relações Exteriores.

Além de receber pedido de extradição, o Ministério da Justiça poderá encaminhar diretamente a solicitação do país estrangeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até então, os pedidos chegavam via Itamaraty, para então serem encaminhados ao ministério e, em seguida, ao STF.

O ministro da Justiça também poderá arquivar o pedido de extradição caso não sejam obedecidos os pressupostos de admissibilidade exigidos em lei ou tratado. O arquivamento não impede que nova solicitação seja feita, sanados os vícios que impediram a tramitação do pedido anterior.

A lei sancionada prevê a possibilidade de o Estado interessado solicitar ao Brasil a prisão cautelar do acusado antes do pedido formal de extradição, em caso de urgência, também por meio do Ministério da Justiça. Antes dessa lei, o pedido de prisão cautelar só podia de ser apresentado ao Ministério das Relações Exteriores que o encaminhava às autoridades brasileiras competentes.

Segundo a nova lei, além dos países interessados na extradição, a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) também poderá solicitar prisão cautelar, mediante documentação que prove a existência de ordem de prisão emitida por Estado estrangeiro.

Fonte: Agência Brasil
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Devotos comemoram 115 anos de nascimento de Frei Damião


A programação do aniversário de 115 anos de Frei Damião  acontece nesta terça-feira, 5, no convento de São Félix de Cantalice, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife.

Fiéis participam das atividades e visitam  o museu que recebe o nome do apóstolo do Nordeste e prestam homenagens e agradecimentos com orações e velas. Três missas serão   realizadas no convento.

Frei Damião de Bozano faleceu em 1997 e desde então o espaço recebe milhares de fiéis do toda região Nordeste. Atualmente o Capuchinho passa por um processo de beatificação e seus milagres são estidados pela Santa Sé da Igreja, no Vaticano em Roma.
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Inauguração do Parque Ecológico do Jumento é motivo de Leitura na China e nos Estados Unidos

A inauguração do Parque Ecológico do Jumento, em Rajada, recebeu  centenas de visualizações na China. É o que consta o relatório diário do blogdoneyvital, da segunda-feira, 4. Leitores dos Estados Unidos e Reino Unido  também visualizaram o blog. A informação sobre a inauguração do Parque Ecológico do Jumento foi uma das mais visitadas na página do blog.

A reportagem consta que o deputado estadual Odacy Amorim(PT), reuniu centenas de autoridades, lideres sindicais, secretários das prefeituras de Petrolina,  Lagoa Grande, Afrânio, vereadores e representantes do movimentos sociais, e da Polícia Rodoviária Federal, na inauguração do Parque Ecológico dos Jumentos. O radialista Carlos Augusto, fundador da maior evento jeguistico, denominado Jecana do Capim, também participou do evento.

O Parque Ecológico do Jumento vai funcionar numa área de cerca de 800 hectares na região de Rajada, distrito de Petrolina (760 Km do Recife), terá como finalidade, abrigar os jumentos que estão sendo mortos e provocando acidentes, alguns com vítimas fatais, nas margens das rodovias que cortam o Sertão do estado.

O radialista Carlos Augusto, fundador da tradicional Corrida do Jegue do Capim, considerado um dos mais importantes defensores do jumento no Nordeste apontou a importância do parque "por representar a não violência dos acidentes provocados por jumentos nas estradas".

Segundo Odacy, a população de jumentos atualmente na região chega a pouco mais de 2 mil animais. São números que preocupam e o deputado tem tentado através de seu mandato, solucionar esse problema que atinge toda a região.

“Esse é um problema que não é difícil de ser resolvido, basta vontade. O que não pode é continuar este extermínios dos jumentos nas rodovias do Sertão e os acidentes constantes provocados por animais que por não terem mais onde ficar na caatinga, se abrigam nas margens das BRs em busca de alimentos para sobreviver e aí ou morrem ou causam acidentes, inclusive com mortes como temos conhecimento”, argumentou o deputado.


Dados da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF), até abril deste ano ocorreram 1.197 acidentes nas estradas sertanejas tendo como causador um animal, jumento na maioria das vezes. Os acidentes tiveram como consequência a morte de 54 pessoas e mais de 600 ficaram feridas entre graves e leves, isso no período de 2010 até o primeiro trimestre de 2013.
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Comissão de Direitos Humanos de Minas Gerais acusa que Juscelino Kubistchek foi assassinado

O ex-motorista Josias Nunes de Oliveira, 70 anos, que chegou a ser indiciado pelo acidente que matou Juscelino Kubistschek, reafirmou, nesta segunda-feira, que não houve colisão com o carro que levava o ex-presidente. Ele disse, durante depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que foi coagido na época a assumir o acidente e  contou que o delegado responsável pelo caso tentou convencê-lo a assumir a responsabilidade pelo acidente. 

Ele também relembrou que outros dois homens tentaram suborná-lo com uma mala de dinheiro. “Depois disso minha vida acabou. Simularam tinta no veículo em que estava o ex-presidente na lataria do ônibus e, com isso, fui indiciado pelo acidente”, contou aos parlamentares.

Com base nos depoimentos e perícias que constam nos autos do processo, os parlamentares tentam agora comprovar que não se trata de acidente, mas um atentado. De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Minas, deputado Durval Ângelo (PT), o pedido da nova audiência será feito à Comissão Nacional da Verdade. “Eu vou requerer uma audiência pública com a Comissão Nacional da Verdade para que seja declarado o assassinato de JK”, afirmou.

Ainda conforme o motorista, que voltou a contar a história, ele teria passado com o ônibus logo após o acidente, mas que, ao perceber que os ocupantes do veículo estavam mortos, seguiu viagem com os 33 passageiros.

O corpo do motorista de JK, Geraldo Ribeiro, enterrado no Cemitério da Saudade, em Belo Horizonte, foi exumado em 1996 e a perícia constatou que o fragmento metálico encontrado em seu crânio era um prego do caixão. No entanto, o fato levantou suspeitas e a especulação é que se trata de um projétil de bala, o que pode confirmar as hipóteses levantada de que se trata de um atentado. O Governo de Minas já acatou o pedido para que seja feita nova perícia no corpo de Geraldo.

Kubitschek morreu em agosto 1976 após um acidente de carro. O ex-presidente viajava de São Paulo para o Rio num Opala dirigido pelo seu motorista, Geraldo Ribeiro, que também morreu, depois de perder o controle e se chocar com uma carreta. Conforme a história conhecida e divulgada na época , Josias Oliveira dirigia o ônibus 1.348 da Viação Cometa que teria feito o motorista de JK perder o controle do Chevrolet Opala em uma curva da Rodovia Presidente Dutra, em Resende (RJ), e colidir de frente com uma carreta.

Os dois ocupantes do automóvel morreram. Juscelino tinha 73 anos. Dois anos antes do acidente, havia recuperado os direitos políticos cassados logo após o golpe militar de 1964 - ele era senador por Minas. A hipótese de atentado contra JK alega que o ex-presidente seria visto como “ameaça” por setores do regime e, por isso, teria sido “eliminado”.

Fonte: Correio Braziliense
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