PRESIDENTE DO TSE PEDE QUE BRASILEIROS NÃO DEIXEM DE VOTAR NESTE DOMINGO (15)

“Não fique de fora! Seu voto tem poder. Faça a diferença”. Com esses alertas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, em pronunciamento veiculado há pouco em cadeia nacional de rádio e televisão, pediu aos brasileiros que não deixem de votar neste domingo (15), primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. 

“Amanhã se realizam as eleições para a escolha de prefeitos e vereadores. A democracia brasileira precisa de você. Não falte a esse encontro com a história”, disse.

O ministro lembrou que ninguém vive na União ou nos Estados, mas sim nas cidades, onde são tomadas algumas das principais decisões que afetam a vida da população, como garantir o acesso à educação fundamental, à saúde básica e ao saneamento. Porém, segundo Barroso, para exigir dos representantes, é preciso participar. “Era triste e feio o tempo em que não tínhamos esse direito. A sua cidade e o Brasil terão a cara de quem comparecer às urnas. Para exigir, é preciso participar. Seu voto tem poder. Faça a diferença”, destacou.

Barroso também alertou os eleitores dos 5.567 municípios que irão às urnas amanhã – a eleição em Macapá (AP) está temporariamente suspensa – a votarem de forma consciente. “Selecione com cuidado o seu candidato. Ainda há tempo. Informe-se acerca de sua seriedade e credibilidade. Na democracia, não existe nós e eles. Eles são aqueles que nós colocamos lá”, ressaltou.

O presidente do TSE ainda pediu aos brasileiros que votem com segurança. De acordo com Barroso, a Justiça Eleitoral tomou todas as medidas necessárias para garantir a saúde de todos os envolvidos no processo eleitoral. Contudo, é importante que os próprios eleitores façam a sua parte. “Use máscara. É obrigatório. E ela protege você e os outros. Se possível, leve sua própria caneta. Mantenha distância de, ao menos, um metro das outras pessoas e limpe suas mãos com álcool gel antes e depois de votar”, reforçou.

Ao finalizar o pronunciamento, Barroso disse: “Seja dono do seu destino. E qualquer que seja a sua convicção, faça parte de uma corrente do bem. Ajude a fazer um país melhor e maior”.

No pronunciamento, Barroso lembrou que as eleições municipais se refletem diretamente na vida dos cidadãos, ressaltando a importância da escolha de cada eleitor. 

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ELEIÇÕES: 58.208 VAGAS DE VEREADORES ESTARÃO EM DISPUTA NESTE DOMINGO (15)

Neste domingo (15), quase 148 milhões de eleitores irão às urnas para eleger 58.208 vereadores, além de prefeitos e vice-prefeitos de 5.567 municípios do país. A grande novidade do pleito deste ano é o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais (vereadores), regra que foi fixada pela Emenda Constitucional nº 97/2017.

No número total de vagas de vereadores estão inclusas as cadeiras da Câmara Municipal de Macapá (AP), apesar do município não ter eleições neste domingo (15).

Desse modo, pela primeira vez, partidos políticos não poderão se coligar para concorrerem ao cargo de vereador, podendo apresentar pedidos somente de forma isolada.

Com o fim das coligações para as eleições proporcionais, os eleitores poderão ter maior poder de decisão quanto ao projeto político que desejam apoiar com o seu voto. Ao escolher um candidato a vereador, terão total clareza quanto ao partido político que se beneficiará do seu voto.

É importante salientar que, para votar consciente, é preciso que o eleitor conheça não somente a trajetória de vida e os projetos defendidos pelo candidato.

No caso de eleições proporcionais, serão eleitos tantos candidatos quanto o Quociente Partidário (QP) indicar, desde que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do Quociente Eleitoral (QE). As regras estão previstas na Resolução TSE nº 23.611/2019, que trata dos atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020.

O QE é determinado pela divisão da quantidade de votos válidos apurados pelo número de vagas a preencher no município, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a 0,5, ou arredondando-a para 1, se superior. A partir desse ponto, analisa-se o QP, que resulta da divisão do número de votos válidos obtidos por partido pelo QE, desprezada a fração. O saldo da conta corresponde ao número de cadeiras obtidas pelo partido.

Se nem todas as vagas forem ocupadas com as regras acima, serão distribuídas entre todos os partidos que disputam o pleito, independentemente de terem ou não atingido o QE, mediante a observância do cálculo de médias.

A média de cada partido é determinada pela quantidade de votos válidos a ela atribuída dividida pelo respectivo QP, acrescido de 1. À agremiação que apresentar a maior média cabe uma das vagas a preencher, desde que tenha candidato que cumpra a exigência de votação nominal mínima.

Quando não houver mais partidos com candidatos que atendam à exigência de votação nominal mínima, as cadeiras deverão ser distribuídas aos partidos que apresentem as maiores médias.

Segundo a Resolução TSE n° 23.609/2019, que trata das regras para o registro de candidatura nas eleições deste ano, “é facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações apenas para a eleição majoritária”.

Em eleições majoritárias, são eleitos aqueles que conquistam a maioria dos votos válidos (dados a candidatos), não computados os brancos e os nulos.

Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato a prefeito alcançar a maioria absoluta (metade mais 1 dos votos válidos) no primeiro turno, será realizada nova eleição, em segundo turno, com a participação dos dois mais votados. O segundo turno das eleições deste ano está marcado para o dia 29 de novembro, onde houver. (Fonte: TSE)

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SAIBA O QUE É PERMITIDO E PROIBIDO AOS ELEITORES NA HORA DE VOTAR

Os eleitores que irão às urnas para escolher seus candidatos neste domingo (15), data do primeiro turno das Eleições Municipais 2020, devem estar atentos às condutas que são permitidas e vedadas no pleito. A votação ocorrerá das 7h às 17h em todo o país.

De acordo com a legislação, o eleitor pode, nos dias das eleições, manifestar discretamente sua preferência por partido político, coligação ou candidato. Para tanto deve usar, individualmente, apenas bandeira, broche, emblema ou adesivo.

A cabine de votação é o local onde a pessoa exerce com sigilo seu direito democrático na urna eletrônica. O artigo 14 da Constituição Federal afirma que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Para assegurar esse mandamento, o parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) proíbe expressamente o ingresso do eleitor, na cabine de votação, portando celular, máquina fotográfica e filmadora. A mesa receptora pode reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando.

Por sua vez, o artigo 312 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) tipifica como crime eleitoral “violar ou tentar violar o sigilo do voto”. A pena para esse ilícito é de até dois anos de detenção.

A Justiça Eleitoral permite que eleitores usem camiseta de candidatos no dia da eleição, desde que não haja aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado; não haja caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; não ocorra abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e, por fim, não seja feita a distribuição de camisetas de candidatos.

A lei proíbe a chamada boca de urna no dia do pleito, na tentativa de cooptar os votos de outros eleitores. Impede também, até o final do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e bandeiras, broches etc., de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem o uso de veículos.

A legislação não permite ao eleitor, no dia do pleito, utilizar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata ou divulgar propaganda de partido ou candidato. Também veda a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdo nas aplicações de internet de que trata o artigo 57-B da Lei nº 9.504/1997, podendo ser mantidos as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

É permitido levar para a cabina somente a chamada “colinha” disponibilizada pela Justiça Eleitoral, com os números dos candidatos escolhidos.

Já para os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, somente é permitido constar, em seus crachás, o nome e a sigla do partido político ou da coligação que representam, sendo proibida a padronização do vestuário. (Fonte: TSE)

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MOVIMENTO AGROECOLÓGICO APRESENTA PROPOSTAS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Uma rede de entidades, coordenadas pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), lançou a campanha ‘Agroecologia nas Eleições’. Um esforço coletivo em todo o país para mapear políticas e programas municipais que apoiam a agroecologia e a agricultura familiar, promovem a segurança alimentar e nutricional e geram renda nos territórios. 

“O objetivo da campanha ‘Agroecologia nas Eleições’ é promover o debate público durante o processo eleitoral e subsidiar a ação dos poderes executivo e legislativo dos municípios, além de evidenciar a importância da participação da sociedade civil na elaboração e execução de políticas públicas efetivas”, explica Denis Monteiro, agrônomo e secretário executivo da ANA.

Entre os resultados da campanha está um documento com 36 propostas, organizadas em 13 campos temáticos, para a criação de políticas públicas de apoio à agricultura familiar e à agroecologia, a  ser entregue aos futuros prefeitos eleitos. No formato de carta-compromisso, o documento é denominado ‘Agroecologia nas Eleições: Propostas de Políticas de Apoio à Agricultura Familiar e à Agroecologia e de Promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional em Nosso Município’.

Elaborado a partir de um levantamento que identificou cerca de 700  exemplos de iniciativas de apoio ao setor, o documento-base foi preparado para ser adaptado à realidade de cada município, de modo a comprometer as candidaturas.

“A produção sustentável de alimentos acontece nos municípios, onde estão também os consumidores. Em muitos casos, a própria prefeitura é um dos compradores desses alimentos, a exemplo das compras feitas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE”, explica Flavia Londres, engenheira agrônoma e membro da Secretaria Executiva da ANA.

“Por  isso, este é o momento certo para conquistarmos o compromisso de candidatos e candidatas com a ampliação das políticas públicas municipais de fomento à agroecologia e à agricultura familiar”, completa.

As iniciativas identificadas evidenciam uma grande diversidade de possibilidades para a intervenção pública a partir do poder executivo municipal. Mostram também que muito pode ser feito pelas câmaras de vereadores/as. Boas ideias já colocadas em prática em todo o país não faltam.

O conteúdo pode ser baixado em formato editável para compromisso personalizado das candidaturas no seu município, abordando propostas nos seguintes eixos temáticos:

Comercialização, circuitos curtos e compras institucionais

Inclusão produtiva com segurança sanitária

Infraestruturas nas áreas rurais

Reforma agrária e direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais

Sementes, biodiversidade, águas e meio ambiente

Cultura e comunicação

Resíduos sólidos e compostagem

Agricultura urbana

Práticas integrativas e complementares no SUS

Assistência técnica e extensão rural

Apoio à produção e organização e enfrentamento à violência contra as mulheres

Educação e juventudes

Controle e restrição de atividades que geram impactos negativos

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CAMPUS PETROLINA ZONA RURAL REALIZA 1º FÓRUM DE POLÍTICAS CULTURAIS

O campus Petrolina Zona Rural do IF Sertão-PE realiza, nos dias 18 e 19 de novembro, o 1º Fórum de Políticas Culturais e 4º Encontro do Sertão Filosófico. 

 Com o tema Arte e Educação: Novos contextos estéticos em tempos de desafios tecnológicos, a programação do evento apresenta palestras e mesas-redondas em formato virtual, através do canal de YouTube do campus. A abertura acontecerá na próxima quarta-feira (18), às 10h, com a palestra "Plano Institucional de Cultura do Instituto Federal Fluminense”, ministrada pelo coordenador de Políticas Culturais e Diversidade do IFF, Jonas Defante. 

"Transformar pesquisa em extensão e extensão em pesquisa. É por meio da arte e da filosofia que pretendemos fazer essa permuta de saberes entre a comunidade acadêmica e a sociedade em geral. Deste modo, o 1º Fórum de Políticas Culturais e o 4º Encontro do Sertão Filosófico é um encontro, como diz o ditado, do 'sapere aude', um encontro do gosto e sabor do saber, de apreciar a arte criticamente e da produção de políticas culturais”, afirmou o professor e um dos organizadores do evento, Gabriel Kafure.

Todos os interessados podem participar. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através da plataforma IF Eventos. O Fórum é uma iniciativa do Núcleo de Arte e Cultura do campus Petrolina Zona Rural e do Grupo de Pesquisa Sertão Filosófico, cadastrado no CNPQ e vinculado ao campus Ouricuri.

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BRASILEIRAS SÃO 52% DOS ELEITORES, DIREITO QUE CUSTOU A SER CONQUISTADO

Cinquenta e dois por cento dos eleitorado brasileiro é composto por mulheres. Isso foi resultado de uma luta antiga e intensa em defesa desse direito fundamental das cidadãs.

“Eu, a primeira vez que eu fui votar, eu estava tão feliz, eu fiz uma roupa bonita, de linho cor de rosa, um rosa forte, parecia que era uma coisa assim fenomenal”, conta uma senhora de 95 anos.

Todos sabemos o valor desse gesto simples, mas é preciso valorizar também a luta para que nós, mulheres, nos tornássemos cidadãs com direito ao voto. Foram necessários longos caminhos.

“Nós tínhamos um papel reservado às mulheres na época, que era o de ser boas mães, dona de casa, aprender boas maneiras, bordados etc”, conta Schuma Schumanher, pesquisadora.

Abrir portas passou a ser o objetivo. No fim do século XIX, a cirurgiã dentista gaúcha Isabel de Sousa Matos tentou votar com base no Código Eleitoral da época, que autorizava o voto a quem tinha o chamado título científico ou curso superior. Ela entrou na Justiça, ganhou em duas instâncias, mas perdeu na instância final. 

As justificativas, hoje, seriam chocantes. No parecer, os constituintes diziam, entre outras alegações, que “o papel social reservado à mulher, de procriar e criar a prole, requereria seu isolamento e, ainda, que a concessão de direitos políticos às mulheres trará, infalivelmente, a desorganização do lar e da família”.

A cada não, elas se uniam. Nas décadas de 1910 e 1920, alguns grupos de mulheres foram para as ruas. Elas descobriram que não podiam votar, mas que podiam criar um partido político; e criaram. Fizeram passeatas e fizeram panfletagem até de aviões. Essas guerreiras conseguiram um abaixo assinado com mais de duas mil assinaturas para que o Congresso Nacional se sensibilizasse com a causa.

A advogada e bióloga Bertha Lutz começou uma agitação nacional pelo voto feminino.

A primeira vitória foi em 1927. Mulheres do Rio Grande do Norte conquistaram o direito de votar. No ano seguinte, Alzira Soriano foi eleita prefeita de Lajes e se tornou a primeira mulher a assumir um cargo eletivo no Brasil.

Mas Bertha Lutz e as outras lideranças continuaram pressionando. Em fevereiro de 1932, as mulheres conseguiram uma das maiores conquistas do século XX: o direito de votar e de serem votadas. Por decreto, o presidente Getúlio Vargas autorizou o voto feminino. Parecia perfeito. Só que não. Havia restrições: só podiam votar as viúvas ou solteiras que trabalhassem. E quem fosse casada, precisava da autorização do marido para votar.

“Além do que, era facultativo. Então, obviamente que você já sai em uma corrida na participação política das mulheres de extrema desigualdade”, explica a pesquisadora Schuma.

A médica Carlota Pereira de Queiroz se tornou a primeira deputada federal do Brasil. Mas, em terreno tão árido, era preciso bolar estratégias. Mulheres criaram o Sindicato das Taquigrafas para que a representante da categoria votasse na Assembleia Constituinte.

“Almerinda Farias Gama era uma advogada. E é considerada a primeira negra a entrar na política”, explica Schuma.

Só em 1965 as mulheres conseguiram votar com os mesmos direitos dos homens, mas em plena ditadura militar.

“Nós estamos falando de mulheres que lutaram arduamente para serem cidadãs em um contexto de completamente desigualdade de gênero, em um contexto onde lhes era reservado um papel muito secundário na sociedade”, avalia Schuma. (Fonte: Jornal Nacional)

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TRE COMEÇA NESTA SEXTA-FEIRA (13), A TRANSPORTAR AS URNAS PARA OS LOCAIS DE VOTAÇÃO

A preparação para as Eleições Municipais de 2020 está na reta final.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza, nesta sexta-feira (13) e sábado (14), o transporte das 20.541 urnas eletrônicas que serão usadas nos 184 municípios do Estado (destas, 1.770 são de reserva).

Entre caminhões e vans, serão 53 veículos usados na operação no Polo 1, que contará com segurança realizada pelo próprio Tribunal.

Em outras localidade do Estado, o reforço será da Polícia Militar de Pernambuco.. O Estado é dividido em 18 Polos Eleitorais. As urnas dos outros 17 polos sairão de locais de armazenamento em outras cidades do Estado.

Em Juazeiro, Bahia são 146.909 eleitores aptos a votar nas eleições deste ano. A  Técnica Judiciária Tatiana da Costa Cruz informou que foram 1.460 mesários trabalham nesta eleição, sendo 792 mesários da 48ª Zona e 668 mesários da 47ª Zona.

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