Defensores da agroecologia, povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, participaram da audiência pública sobre o Projeto de Emenda Constitucional número 504 de 2010, a PEC 504, que transforma Caatinga e Cerrado em patrimônios nacionais protegidos pela Constituição Federal.
A atividade foi realizada no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, e recebeu o título oficial de “Cerrado e Caatinga entre os bens do patrimônio nacional”, trazendo como tema a importância da aprovação da PEC e seus impactos positivos para o país.
A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG), autora do requerimento para a realização do encontro, iniciou a audiência com uma saudação coletiva junto a mulheres do povo Xakriabá presentes na atividade. Em sua fala de abertura, a deputada destacou a falta de políticas públicas para a proteção do Cerrado e da Caatinga, e a ameaça, pelo desmatamento, da existência da sociobiodiversidade nestas duas regiões ecológicas. “Cansamos de resistir, queremos pensar o Cerrado em pé, queremos pensar a cura da humanidade”.
Para a deputada, a força da cura está nos saberes dos povos tradicionais, na sua relação com a terra e, principalmente, na diversidade que caracteriza os biomas. Para quem acredita que não há interdependência entre Caatinga, Cerrado, Amazônia, Mata Atlântica e outros biomas, Célia Xakriabá se posicionou de maneira enfática. “Para nós, povos tradicionais, toda monocultura mata. E o Brasil só é tão vivo por causa da nossa diversidade. A fronteira não está entre um bioma e outro, a fronteira está no racismo ambiental.”
Lourdes Laureano, da Articulação Pacari, membro da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e uma das componentes da mesa, relembrou que o Brasil assumiu metas ousadas em relação ao combate ao desmatamento e à emergência climática, mas não protege seus patrimônios naturais em sua totalidade. “Queremos nos tornar patrimônio nacional para garantir maior proteção aos biomas. É um reconhecimento de que o Cerrado e a Caatinga tenham a mesma importância que a Amazônia e o Pantanal, por exemplo.”
Sobre os habitantes dessas duas regiões ecológicas, Lourdes fez questão de dizer que os povos do Cerrado e da Caatinga sabem conviver com a diversidade e a adversidade, e que na transição entre os biomas vive a resistência de um povo que respeita a sociobiodiversidade. “Os monocultivos dividem e separam a integração desses ecossistemas”, afirmou, ressaltando a necessidade de integração de todos os biomas e de seus povos.
Maria Silvanete Benedito de Sousa Lermen, mulher negra, mãe de quatro filhos, educadora popular, agricultora experimentadora da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), orientadora em saúde comunitária, benzedeira de mãos postas e habitante da Serra dos Paus Dóias, no Sertão do Araripe, em Pernambuco, também defendeu em sua fala, como membro da mesa da audiência, a união entre os povos dos diferentes biomas e a necessidade de se combater a ideia de separação entre as regiões.
“A Caatinga nos ensina a importância da coletividade e da irmandade do povo para que a gente continue existindo. Trago esta fala para dizer que nós não somos povos separados. Não somos e nem nunca quisemos ser. O poder, as grandes empresas, os grandes laboratórios, as grandes mídias que não trabalham a nosso favor, as universidades que não estão ao lado do nosso povo dizem que somos povos isolados. Por isso fiquei muito feliz de ser convidada para fazer esta fala. Nesse momento convocamos todos os territórios para dizer que somos um povo só, com nossas diferenças e particularidades”, defendeu Maria Silvanete.
Lourdes Laureano e Maria Silvanete dão voz e rosto à petição pública pela aprovação da PEC 504 aberta na plataforma Change.org, e que já conta com mais de meio milhão de assinaturas. A petição é a principal ferramenta de mobilização da campanha “Cerrado e Caatinga, patrimônios do Brasil: riqueza presente, herança futura”, lançada dia 11 de setembro pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e pela ASA.
O objetivo da petição é chegar a um milhão de assinaturas, a serem entregues em mãos aos e às parlamentares responsáveis pela votação da PEC 504.
“A PEC já está pronta para ser votada, não se pode mais adiar. Se as violências [dos desmatamentos] não adiam, nós não podemos também adiar a solução”, disse a deputada Célia Xakriabá ao final da audiência, sinalizando o compromisso de articulação interna para levar a pauta às demais lideranças parlamentares. “Para que seja aprovada a PEC 504, vamos nos debruçar com todos os líderes de bancada, estaremos engajados nas próximas semanas nessas conversas articuladas juntamente com o presidente da Casa [Artur Lira]. Esse projeto não pode mais ser esperado, e precisamos pautar e aprovar nesse plenário. Incluir o Cerrado e a Caatinga como patrimônios nacionais é uma reparação histórica.”
A mesa da audiência pública ainda foi composta por Paulo Pedro de Carvalho, da ASA; Ro’otsitsina Juruna, do povo Xavante; Alexandre Pires, diretor do Departamento de Combate à Desertificação da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente; Maria de Lourdes Nascimento, presidente da Rede Cerrado; e Silvio Porto, Diretor-Executivo de Política Agrícola e Informações da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Marcaram presença na audiência as deputadas federais Dandara Tonantzin (PT/MG) e Erika Kokay (PT/DF), e os deputados federais Fernando Mineiro (PT/RN) e Túlio Gadêlha (REDE/PE).
