GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ REGULAMENTA CONCESSÃO 45 DIAS FÉRIAS PARA PROFESSORES

O Governo do Ceará publicou no Diário Oficial do Estado, o decreto que regulamenta a concessão de 45 dias de férias anuais aos professores da rede estadual de ensino. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano, como parte da lei que também estabeleceu o novo piso salarial do magistério.

O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas (PT) durante a inauguração de uma escola estadual em Fortaleza. Segundo o chefe do Executivo, a ampliação das férias foi um compromisso assumido nas negociações de reajuste salarial da categoria neste ano e deve beneficiar 11.321 profissionais.

Até então, os professores tinham direito a 30 dias de férias e a outros 15 dias de recesso no fim do ano letivo, sem o pagamento do adicional de férias. Com a nova regulamentação, esse segundo período passa a ser reconhecido legalmente como férias remuneradas com o adicional correspondente.